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    <titulo>DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023</titulo>
    <categoria>LICITACÕES</categoria>
    <modalidade>Dispensa de Licitação</modalidade>
    <tipo_conteudo>content</tipo_conteudo>
    <data_publicacao>20/12/2023</data_publicacao>
    <status>publicado</status>
    <slug>declaracao-de-dispensa-de-licitacao-no-047-2023</slug>
    <ementa>CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Dispensa DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 047/2023, vem emitir […]</ementa>
    <conteudo>&lt;h3&gt;CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento&lt;br&gt;
Dispensa&lt;/h3&gt;
&lt;h5&gt;DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023&lt;/h5&gt;

&lt;p&gt;A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 047/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Contratação de empresa visando a prestação de serviços de envelopamento em veiculo Spin, adesivo em vinil impresso com veniz, compreendendo aplicação e arte, sendo laterais e adesivo perfurado vidro traseiro, destinado ao veículo pertencente a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 1.720,00 (dois mil setecentos e sete reais e trinta e nove centavos).&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Caiçara do Rio do Vento//RN, 20 de dezembro de 2023&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Comissão Permanente de Licitação – CPL&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Presidente&lt;/p&gt;

&lt;b&gt;Publicado por:&lt;/b&gt; Francisco Laécio Confessor&lt;br&gt;
&lt;b&gt;Código Identificador: &lt;/b&gt;60180052
&lt;a href=&quot;https://caicaradoriodovento.rn.leg.br/transparente/wp-json/wp/v2/posts?page=9&amp;amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;amp;status=publish&amp;amp;orderby=date&amp;amp;order=desc&amp;amp;_embed=1&quot; target=&quot;_blank&quot; rel=&quot;noopener noreferrer&quot;&gt;&lt;/a&gt;&lt;a href=&quot;https://caicaradoriodovento.rn.leg.br/transparente/wp-json/wp/v2/posts?page=9&amp;amp;print=print#038;per_page=100&amp;amp;status=publish&amp;amp;orderby=date&amp;amp;order=desc&amp;amp;_embed=1&quot; target=&quot;_blank&quot; rel=&quot;noopener noreferrer&quot;&gt;&lt;/a&gt;</conteudo>
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