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    <id>1540</id>
    <titulo>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 002 2022</titulo>
    <categoria>LICITACÕES</categoria>
    <modalidade>Inexigibilidade</modalidade>
    <tipo_conteudo>content</tipo_conteudo>
    <data_publicacao>05/01/2022</data_publicacao>
    <status>publicado</status>
    <slug>declaracao-de-inexigibilidade-002-2022</slug>
    <ementa>CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Inexigibilidade DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 002 2022 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a […]</ementa>
    <conteudo>&lt;h3&gt;CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento&lt;br&gt;
Inexigibilidade&lt;/h3&gt;
&lt;h5&gt;DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 002 2022&lt;/h5&gt;

&lt;p&gt;O Presidente da Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 05 de Janeiro de 2022&lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt; &lt;/p&gt;
&lt;p&gt;ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Comissão de Licitação&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;Presidente&lt;/p&gt;

&lt;b&gt;Publicado por:&lt;/b&gt; Francisco kerginaldo de Oliveira&lt;br&gt;
&lt;b&gt;Código Identificador: &lt;/b&gt;28168042
&lt;a href=&quot;https://caicaradoriodovento.rn.leg.br/transparente/wp-json/wp/v2/posts?page=13&amp;amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;amp;status=publish&amp;amp;orderby=date&amp;amp;order=desc&amp;amp;_embed=1&quot; target=&quot;_blank&quot; rel=&quot;noopener noreferrer&quot;&gt;&lt;/a&gt;&lt;a href=&quot;https://caicaradoriodovento.rn.leg.br/transparente/wp-json/wp/v2/posts?page=13&amp;amp;print=print#038;per_page=100&amp;amp;status=publish&amp;amp;orderby=date&amp;amp;order=desc&amp;amp;_embed=1&quot; target=&quot;_blank&quot; rel=&quot;noopener noreferrer&quot;&gt;&lt;/a&gt;</conteudo>
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