924 PORTARIA Nº 023/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária Portarias content 22/01/2025 publicado 1944-2 CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 023/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria <h5></h5> <h5>PORTARIA Nº 023/2025</h5> O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE: Art. 1º – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN, para uma reunião na sede da FECAM/RN, com saída prevista para o dia 23 de janeiro de 2025 e retorno no mesmo dia. Art. 2º – O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023. Art. 3º – Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de janeiro de 2025. JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO Vice-Presidente da Mesa Diretora Publicado por: FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO Código Identificador: 82608485 <a href="https://caicaradoriodovento.rn.leg.br/transparente/wp-json/wp/v2/posts?page=7&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a><a href="https://caicaradoriodovento.rn.leg.br/transparente/wp-json/wp/v2/posts?page=7&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a>