950 EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 LICITACÕES Inexigibilidade content 08/01/2025 publicado extrato-da-inexigibilidade-de-licitacao-no-004-2025 CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Extrato EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81 Contratado: Glicério Edwiges Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ: 38.828.110/0001-19 Objeto: Contrato é a Prestação serviço de assessoria e consultoria jurídica, de natureza especializada […] <p>CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento<br> Extrato</p> <p> </p> <h5>EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025</h5> <p> </p> <p>Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81</p> <p>Contratado: Glicério Edwiges Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ: 38.828.110/0001-19</p> <p>Objeto: Contrato é a Prestação serviço de assessoria e consultoria jurídica, de natureza especializada e singular nas áreas do Direito Público e Direito Municipal, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório) em auxílio à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do rio dos Vento/RN, destinado a subsidiar o Poder Legislativo nas eventuais demandas judiciais e nos trabalhos de edição de leis, análise de projetos de leis, regulamentos internos, orientação técnico- jurídica aos parlamentares e Comissões, abertura, condução e conclusão de processo de julgamento de contas de ex-gestores, de ética e decoro, cassação de mandato, edição de Decretos Legislativos e demais matérias jurídicas correlatas à atividade ordinária e extraordinária da Câmara Municipal.</p> <p>Valor Global do Contrato R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)</p> <p>Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.</p> <p>Inexigibilidade nº 004/2025.</p> <p>Assinaturas: Pelo Contratante: Glicério Edwiges Sociedade Individual de Advocacia – Presidente da câmara. Pela Contratada, Mozart Felix Luna.</p> <p> </p> <p>Caiçara do Rio dos Vento/RN, 08 de janeiro de 2025.</p> <p> </p> <p>FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO</p> <p>Presidente da Câmara</p> <p> </p> <b>Publicado por:</b> FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO<br> <b>Código Identificador: </b>68075108 <a href="https://caicaradoriodovento.rn.leg.br/transparente/wp-json/wp/v2/posts?page=7&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a><a href="https://caicaradoriodovento.rn.leg.br/transparente/wp-json/wp/v2/posts?page=7&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a>