LEI N° 383/2014 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS DO DO CONJUNTO HABITICIONAL MANOEL FERREIRA PIRES NO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Sem ementa informada.
LEI Nº 382/2014 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário (CMOS), Revoga a lei n°282/2003, que Instituiu os Conselhos Municipais do FUMAC de Desenvolvimento Rural Sustentavel e da outras providencias.
Sem ementa informada.
LEI N° 384/2014 – Institui o programa de transporte universitário gratuito obriga o poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitário residentes no Município de Caiçara do Rio do Vento RN
Sem ementa informada.
LEI N° 393/2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2015.
Sem ementa informada.
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