RESOLUÇÃO Nº 007/2025 Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis ou antieconômicos e dá outras providências.
Sem ementa informada.
RESOLUÇÃO Nº 006/2025 Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento-RN e dá outras providências.
Sem ementa informada.
Exibindo até 50 publicações por página.