Símbolos do Município
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História do Município
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Lei orgânica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, composta pelos Vereadores Joelma Vilma de Andrade (Presidente) Conceição de Maria Fernandes Soares (Vice-Presidente), Sebastião Iran da costa (1o Secretário) e Francisco Daniel vieira Faustino (2o Secretário), depois da apreciação, votação e aprovação em dois turnos dos Senhores Vereadores, resolve promulgar a emenda à Lei Orgânica Municipal.
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a estabelecer parcerias visando carteira de identidade gratuita para os munícipes de Caiçara do Rio do Vento.
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