Atos normativos

CategoriaNúmeroAnoTítuloDataSituação
Portarias2026PORTARIA Nº 018/2026 Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do VentoRN, na segunda-feira, dia 20 de abril de 2026.17/04/2026publicado
Leis Municipais2026LEI MUN. Nº577-2026 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO RN.09/04/2026publicado
Leis Municipais2026LEI MUN. Nº578-2026 DENOMINA DE RUA MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO O ATUAL LOGRADOURO PÚBLICO RUA PROJETADA 60, LOCALIZADO EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN.09/04/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 016/2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.08/04/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 017/2026 Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA, portador do CPF nº 124..-16 ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária.08/04/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 013/2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.01/04/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 014/2026 Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA portador do CPF nº 124..-16 ocupante do cargo assessor parlamentar, 1 diária.01/04/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 015/2026 Ficam revogadas as Portarias nº 013 2026 e 014 2026, por motivos de desistência.01/04/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 08/2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.16/03/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 09/2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA portador do CPF nº 070..-85 ocupante do cargo coordenador de publicações, 1 diária.16/03/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 010/2026 Conceder ao Senhor SILVANIRA MARIA PEREIRA, portador do CPF nº 060..-82 ocupante do cargo coordenadora de compras, 1 diária.16/03/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 011/2026 Conceder ao Senhor (a) FLAVIA LOHONNY DE LIMA PEREIRA, portador do CPF nº 710..-42 ocupante do cargo diretora de plenário, 1 diária.16/03/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 012/2026 Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA portador do CPF nº 124..-16 ocupante do cargo assessor parlamentar, 1 diária.16/03/2026publicado
Decretos2026Publicação modelo - Decretos06/03/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 07/2026 NOMEAR a Sra. FLÁVIA LOHONNY DE LIMA PEREIRA, portadora do CPF Nº 710..-42, do cargo de Diretora de Plenário desta Câmara Municipal.03/03/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 06/2026 EXONERAR a Sra. LIVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS matrícula nº 67, portadora do CPF Nº 705..-62, do cargo de Diretora de Plenário desta Câmara Municipal.02/03/2026publicado
Leis Municipais2026LEI MUN. Nº574/2026 EMENTA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 PARA DISPOR SOBRE A NOVA POLITICA DE REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.26/02/2026publicado
Leis Municipais2026LEI MUN. Nº575/2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO.26/02/2026publicado
Leis Municipais2026LEI MUN. Nº576/2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ( ACE ) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.26/02/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 05/2026 FICAM NOMEADOS PARA COMPOR O NÚCLEO DA COTA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL.26/02/2026publicado
Portarias2026PORTARIA 02.2026 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO23/01/2026publicado
Portarias2026PORTARIA 01.2026 - Determinar o retorno de Maxmilliano Aquino de Medeiros ao exercício do cargo/função de Auxiliar Administrativo20/01/2026publicado
Decretos2026DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025*13/01/2026publicado
Leis Municipais2026LEI MUN. Nº573/2026 INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO, EM RAZAO DA CELEBRAÇÃO DA FESTA DE SANTA TEREZINHA.12/01/2026publicado
Leis Municipais2026LEI MUN. Nº572/2026 DENOMINA DE LARGO CULTURAL JOÃO MARIA PIRES O LARGO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/01/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 01/2026 NOMEAR a Sra. FRANCISCA JANIVÂNIA DA SILVA CÂNDIDO VALENTIM, portadora do CPF Nº 090..-84, ao cargo de Assessora de Plenário desta Câmara Municipal.02/01/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 02/2026 NOMEAR o Sr. EMANOEL MESSIAS COSTA, portador do CPF Nº 124..-16, ao cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal.02/01/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 169/2025 EXONERAR o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 88, portador do CPF Nº 105..-96, do cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal.02/01/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 170/2025 EXONERAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 89, portadora do CPF Nº 012..-00, do cargo de Assessor de Plenário desta Câmara Municipal.02/01/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 03/2026 EXONERAR o Sr. LUCAS NICÁCIO VIANA, portador do CPF Nº 104..-77, e CRC de nº 13614O-2, do cargo de Assessor Contábil.02/01/2026publicado
Portarias2026PORTARIA Nº 04/2026 NOMEAR a Sra. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA FRANKLIN FERREIRA, portadora do CPF Nº 096..-07, e CRC nº RN012504, ao cargo de Assessora Contábil desta Câmara Municipal.02/01/2026publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 161/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.13/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 162/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária.13/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 163/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393..-91, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária.13/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 164/2025 Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077..-79 ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária.13/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 165/2025 Conceder a Senhora BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES, portadora do CPF nº 128..-99, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 1 diária.13/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 166/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, portador do CPF nº 070..-85 ocupante do cargo de Coordenador de Publicações, 1 diária.13/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 167/2025 Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária.13/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 168/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária.13/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 159/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.03/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 160/2025 Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA portador do CPF nº 011..-69 ocupante do cargo agente de contratação, 1 diária.03/12/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 158/2025 CONSID. o feriado Nacional de 20 de nov (quintafeira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, Declarar ponto facult na sexta-feira, dia 21 de nov de 2025.19/11/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 155/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.17/11/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 156/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária.17/11/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 157/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária.17/11/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 153/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.07/11/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 154/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária.07/11/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 152/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária.23/10/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 148/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.20/10/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 149/2025 Conceder a Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060..-82 ocupante do cargo de Coordenadora de Compras, 1 diária.20/10/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 150/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária.20/10/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 151/2025 Conceder a Senhora MARIA EDUARDA VALENTIN, portadora do CPF nº 068..-81 ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 1 diária.20/10/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 135/2025 EXONERAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 64, portadora do CPF Nº 012..-00, do cargo de Agente de Serviços Gerais desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 136/2025 EXONERAR o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA, matrícula nº 62, portador do CPF Nº 736..-87, do cargo de Assistente de Segurança Patrimonial desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 137/2025 EXONERAR o Sr. JOSE RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 70, portador do CPF Nº 912..-87, do cargo de Assistente de Segurança Patrimonial desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 138/2025 EXONERAR o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 84, portador do CPF Nº 105..-96, do cargo de Motorista desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 139/2025 EXONERAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, matrícula nº 85, portadora do CPF Nº 068..-81, do cargo de Recepcionista desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 140/2025 Conceder à Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077..-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 141/2025 Conceder à Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060..-82, ocupante da função de Coordenadora da Escola Legislativa, 1 diária.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 142/2025 Conceder à Senhora FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO, portadora do CPF nº 018..-89, ocupante do cargo de Tesoureira, 1 diária.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 143/2025 NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, portadora do CPF Nº 068..-81, ao cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 144/2025 NOMEAR o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF Nº 105..-96, ao cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 145/2025 NOMEAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, portadora do CPF Nº 012..-00, ao cargo de Assessor de Plenário desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 146/2025 NOMEAR o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA, portador do CPF Nº 736..-87, ao cargo de Secretário Administrativo do Legislativo desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 147/2025 NOMEAR o Sr. JOSE RIBEIRO DE LIMA, portador do CPF Nº 912..-87, ao cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação desta Câmara Municipal.22/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 133/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária.16/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 134/2025 Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária.16/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 128/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.12/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 129/2025 Conceder ao Senhor JOSÉ ARNOR AMBROSIO, portador do CPF nº 938..-87, ocupante do cargo de Vereador Vice Presidente, 1 diária.12/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 130/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária.12/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 131/2025 Conceder a Senhora FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO, portadora do CPF nº 018..-89, ocupante do cargo Tesoureira, 1 diária.12/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 132/2025 Conceder a Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060..-82, ocupante do cargo de Coordenadora de Compras, 1 diária.12/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 094/2025 REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO.10/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 125/2025 Conceder ao Senhor SEBASTIAO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, cargo de Vereador, 1 diária.05/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 126/2025 Revogar 1 diária concedida ao Sr. FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, Vereador Presidente, por desistência no dia 05 de Setembro.05/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 118/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 2 diárias.04/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 119/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista, 2 diárias.04/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 120/2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393..-91, ocupante do cargo de Vereador, 2 diárias.04/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 121/2025 Conceder a Senhora, TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA, portador do CPF nº 722..-00, ocupante do cargo de Vereadora, 2 diárias.04/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 122/2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, portador do CPF nº 083..-01, ocupante do cargo de Vereador, 2 diárias.04/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 123/2025 Conceder a senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077..-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 2 diárias.04/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 124/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 2 diárias.04/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 114/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.02/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 115/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista,1 diária.02/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 116/2025 Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69 ocupante do cargo agente de contratação, 1 diária.02/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 117/2025 Ficam revogadas as portarias nº 114 2025, 115 2025 e 116 2025, por motivos de desistência.02/09/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 112/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.20/08/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 113/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária.20/08/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 106/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.18/08/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 107/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista,1 diária.18/08/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 108/2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária.18/08/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 109/2025 Conceder a Senhora, JOELMA VILMA DE ANDRADE DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 009..-09, ocupante do cargo de Vereadora, 1 diária.18/08/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 110 2025 Conceder a Senhora, TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA, portador do CPF nº 722..-00, ocupante do cargo de Vereadora, 1 diária.18/08/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 111/2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, portador do CPF nº 083..-01, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária.18/08/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 105/2025 Declara luto oficial pelo falecimento do ex vereador João Maria Pires.05/08/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 094/2025 – Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis da Câmara Municipal de Caiçara do rio do vento-RN.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 095/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 096/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 097/2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 098/2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393..-91, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 099/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, portador do CPF nº 070..-85, ocupante do cargo Coordenador de Publicações, 1 diária25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 100/2025 Conceder ao Senhor SILVANIRA MARIA PEREIRA portador do CPF nº 060..-82 ocupante do cargo Coordenadora de Compras, 1 diária.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 101/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 102/2025 Fica ajustada a nomenclatura do cargo comissionado ocupado pela Sra. SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF Nº 060..-82, para COORDENADORA DE COMPRAS.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 103/2025 Conceder ao Senhor (a) CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portador do CPF nº 077..-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 104/2025 Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA portador do CPF nº 011..-69 ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária.25/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 091/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária.10/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 092/2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária.10/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 093/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista,1 diária.10/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 085/2025 Suspender o expediente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento no dia 24 de junho de 2025 (terça-feira).04/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 086/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1 diária.04/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 087/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, 1 diária.04/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 088/2025 EXONERAR o Sr. FELIPE DANTAS LEITE, do cargo de Assessor Jurídico, desta Câmara Municipal.04/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 089/2025 NOMEAR a Sra. MICARLA TAVARES DA SILVA, ao cargo de Assessora Jurídica desta Câmara Municipal.04/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 090/2025 NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, ao cargo de Recepcionista desta Câmara Municipal.04/07/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 82/2025 – Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária.17/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 83/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária.17/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 84/2025 – Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA, 1 diária.17/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 075/2025 – Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária16/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 076/2025 – Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, 1 diária.16/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 077/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária16/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 078/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária.16/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 079/2025 – Conceder ao Senhor (a) CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária.16/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 080/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária.16/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 081/2025 – Fica revogada a Portaria nº 079/2025, que autorizava a concessão de diária a controladora geral, CIMONARA GONÇALVES DA SILVA.16/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 072/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, 1 diária.09/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 073/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1diária.09/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 074/2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, 1diária.09/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 066/2025 EXONERAR, o Sr. JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, do cargo de motorista.03/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 067/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1 diária.03/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 068/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária.03/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 069/2025 Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, 1 diária.03/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 070/2025 NOMEAR, o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA, ao cargo de motorista.03/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 071/2025 DESTITUIR o Sr. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, da atribuição de GERENCIADOR, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, CÂMARA MUN. DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO.03/06/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 061/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, 1 diária.28/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 062/2025 Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária.28/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 063/2025 Conceder a Senhora LIVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, 1 diária.28/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 064/2025 Conceder a Senhora BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES, 1 diária.28/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 065/2025 Conceder ao Senhor JOSE FRANCISCO MAILSON ELIAS, 1 diária.28/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 059/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1 diária.23/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 060/2025 Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS, 1 diária.23/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 058/2025 Designar a servidora SILVANIRA MARIA PEREIRA, matrícula nº 65, para exercer as funções de Responsável pelo Setor de Compras e Pesquisas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.19/05/2025publicado
Decretos2025DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 053/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 2 diárias05/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 054/2025 – Conceder ao Senhor SEBASTIAO IRAN DA COSTA 2 diárias05/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 055/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA 2 diárias05/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 056/2025 – Conceder ao Senhor CIMONARA GONÇALVES DA SILVA 2 diárias05/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 057/2025 – Conceder ao Senhor JOSE FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 2 diárias05/05/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 052/2025 – Ficam revogadas as Portarias nº 050/2025 e 051/2025, que autorizavam a concessão de diárias ao vereador-presidente FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO e para o motorista JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO29/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 050/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária28/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 051/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária28/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 048/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária23/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 049/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária23/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 047/2025 – Declarar ponto facultativo nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, na quinta-feira, dia 17 de abril de 202516/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 046/2025 – Ficam revogadas as Portarias nº 044/2025 e 045/2025, que autorizavam a concessão de diárias ao vereador-presidente FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO e para o motorista JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO11/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 044/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária10/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 045/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária10/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 043/2025 – Fica revogada a Portaria nº 042/2025, que autorizava a concessão de diária ao vereador FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA04/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 040/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária03/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 041/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária03/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 042/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA 1 diária03/04/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 037/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária21/03/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 038/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária21/03/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 039/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária21/03/2025publicado
Leis Municipais2025LEI Nº015/1997 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS12/03/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 035/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária06/03/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 034/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária06/03/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 036/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA 1 diária06/03/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 032/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária17/02/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 033/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária17/02/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 030/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária10/02/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 031/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária10/02/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 029/2025 – NOMEAR, o Sr. FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA03/02/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 028/2025 – EXONERAR, a partir de 31 de janeiro de 2025, a servidora BÁRBARA YASMIN TEIXEIRA DA CÂMARA31/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 025/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária27/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 026/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária27/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 027/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CÂMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária27/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 024/2025 – Ficam revogadas as Portarias nº 021/2025, nº 022/2025 e nº 023/202523/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 021/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária22/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 022/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CÂMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária22/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 023/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária22/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 020/2025 – INSTITUIR o procedimento formal de controle para o uso de combustíveis e lubrificantes dos veículos oficiais13/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 017/2025 – NOMEAR, a Sra. BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES10/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 018/2025 – NOMEAR, a Sr. JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO10/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 019/2025 – DESIGNAR a servidora BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES10/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 016/2025 – Fica instituída a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN08/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 015/2025 – NOMEAR, o Sr. FELIPE DANTAS LEITE07/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 012/2025 – INSTITUIR os membros da Equipe de Transição de Mandato do presidente em exercício na Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento06/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 013/2025 – DESTITUIR a pessoa abaixo da atribuição de “USUÁRIO GERENCIADOR”06/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 014/2025 – DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “USUÁRIO GERENCIADOR”06/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 011/2025 – NOMEAR, o Sr. LUCAS NICÁCIO VIANA02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 001/2025 – NOMEAR, a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 002/2025 – NOMEAR, a Sra. LIVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 003/2025 – NOMEAR, a Sra. MARIA FRANCINEIDE DE ANDRADE FREITAS02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 004/2025 – NOMEAR, o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 005/2025 – NOMEAR, a Sra. SILVANIRA MARIA PEREIRA02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 006/2025 – NOMEAR, a Sra. CIMONARA GONÇALVES DA SILVA02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 007/2025 – NOMEAR, a Sra. FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 008/2025 – NOMEAR, o Sr. WATEZER RANGEL DA CÂMARA02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 010/2025 – Designar a Tesoureira, a Sra. Francisca Josefa Micaele de Melo…02/01/2025publicado
Portarias2025PORTARIA Nº 009/2025 – NOMEAR, o Sr. JOSÉ RIBEIRO DE LIMA02/01/2025publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 060/2024 – CMM – GP03/12/2024publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 058/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/11/2024publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 059/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/11/2024publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 056/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2024publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 057/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/2024publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 054/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/11/2024publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 055/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/11/2024publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 053/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/11/2024publicado
Decretos2024DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2024 – Regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores legisladores e comissionados..30/10/2024publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 051/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/10/2024publicado
Portarias2024PORTARIA Nº 052/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/10/2024publicado
Leis Municipais2024LEI Nº 533/2024 – Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância do Município de Caiçara do Rio do Vento – RN05/10/2024publicado
Leis Municipais2024Publicação modelo - Leis Municipais 001/202406/03/2024publicado
Leis Municipais2024LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 522/2024 – Denomina de Rua Maria Augusta De Carvalho logradouro público.02/03/2024publicado
Portarias2023PORTARIA Nº 048/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/12/2023publicado
Portarias2023PORTARIA Nº 049/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/12/2023publicado
Leis Municipais2023LEI MUNICIPAL Nº 518/2023 – EMENTA: Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 490, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências21/12/2023publicado
Portarias2023PORTARIA Nº 047/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/12/2023publicado
Leis Municipais2023LEI MUNICIPAL Nº517/2023 – “Denomina de Maria Helena Celestino da Câmara – (Dona Nenê), o ginásio Poliesportivo localizado na Praça José Vitorino de Andrade”13/12/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO 038/2023 – Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e aprova as Contas de Franciso Edson Barbosa relativas ao exercício financeiro de 2011.12/12/2023publicado
Leis Municipais2023LEI MUNICIPAL Nº 516/2023 – Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 489/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do Município.12/12/2023publicado
Leis Municipais2023LEI MUNICIPAL Nº 515/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar fonte de recurso para secretária municipal de Saúde e dá outras providências.07/12/2023publicado
Portarias2023PORTARIA Nº 046/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/12/2023publicado
Portarias2023PORTARIA 045/2023 – DESIGNA PREGOEIRO CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, PARA ATUAR NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023–DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.14/11/2023publicado
Portarias2023PORTARIA 043/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/11/2023publicado
Portarias2023PORTARIA Nº 044/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/11/2023publicado
Portarias2023PORTARIA Nº 039/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/10/2023publicado
Portarias2023PORTARIA Nº 042/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/10/2023publicado
Portarias2023PORTARIA Nº 040/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/10/2023publicado
Portarias2023PORTARIA Nº 041/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/10/2023publicado
Leis Municipais2023LEI N°509/2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022.14/09/2023publicado
Leis Municipais2023LEI MUNICIPAL Nº 508/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/08/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 036/2023 – Concede a comenda de mérito legislativo e dá outras providências.10/08/2023publicado
Leis Municipais2023LEI Nº507/2023 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N.º 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/08/2023publicado
Leis Municipais2023LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N°506/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso e dá outras providências.21/07/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 037/2023 – Concede o titulo de cidadão Caiçarense e dá outras providências.03/07/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 35/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.03/07/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 34/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.03/07/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências03/07/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 32/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.23/06/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 31/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.02/06/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 30/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.02/06/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 29/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.02/06/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 28/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.02/06/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 27/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.02/06/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 25/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências26/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 24/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.19/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO 023/2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 23/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.12/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 22/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências12/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 21/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.12/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 20/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.12/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 19/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.12/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 18/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.12/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 17/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.12/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 16/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.12/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 15/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.12/05/2023publicado
Leis Municipais2023LEI MUNICIPAL N°500/2023 – Dispõe e regulamenta sobre a Emissão gratuita de Carteirinha de Estudante para alunos da Rede Municipal de Ensino Público.11/05/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 04/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 12/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 11/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 10/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 09/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 08/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 06/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 020/2023 – Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 14/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 13/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.28/04/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 07/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.31/03/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 05/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências28/03/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências17/03/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.17/03/2023publicado
Decretos2023DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências17/03/2023publicado
Portarias2022PORTARIA Nº 23/2022 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TRANSIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/12/2022publicado
Leis Municipais2022LEI ORDINARIA N° 484/2022 – DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO ESPORTE E CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.06/10/2022publicado
Portarias2022PORTARIA Nº 016/2022 – EXONERAR, O senhor Radson da silva Valentim01/07/2022publicado
Leis Municipais2022LEI ORDINÁRIA Nº 474/2022 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.09/06/2022publicado
Portarias2022PORTARIA Nº 010/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VEREADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/03/2022publicado
Portarias2022PORTARIA Nº 011/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/03/2022publicado
Portarias2022PORTARIA DE Nº 004/2022 – EXONERAR, a senhora Araiana Ranna da Silva Ribeiro01/02/2022publicado
Portarias2022PORTARIA DE Nº 005/2022 – NOMEAR, O senhor VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO01/02/2022publicado
Portarias2022PORTARIA Nº 006/2022 – NOMEAR, O senhor ADAILTON PEREIRA FERNANDES01/02/2022publicado
Portarias2022PORTARIA DE Nº 007/2022 – NOMEAR, O senhor RADSON DA SILVA VALENTIM01/02/2022publicado
Leis Municipais2021LEI N° 458/2021 – Assegura as pessoas com deficiencia auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos orgaos e Entidades da administração pública, e nas empresas Concessionárias de serviços publicos.07/07/2021publicado
Leis Municipais2021LEI N° 457/2021 – Autoriza a inclusão de nova fonte de recursos do FUNDEB da Lei Orçamentária Anual do exercicio financeiro de 2021 do Município de Caiçara do Rio do Vento.02/07/2021publicado
Leis Municipais2020LEI MUNICIPAL N°451/2020 – Dispõe sobre a atualização da Lei 409/2016 que autoriza o município de Caiçara do Rio Vento/RN.29/07/2020publicado
Leis Municipais2020LEI N.º 449/2020 – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.29/06/2020publicado
Leis Municipais2020LEI N.º 449/2020 – Republicada por incorreção – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências29/06/2020publicado
Leis Municipais2020LEI MUNICIPAL N°448/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e da outras Providencias.08/06/2020publicado
Leis Municipais2020LEI Nº 447/2020 – EMENDA: Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, por seu Valor Histórico, Cultural e Ecológico o Arvoredo de Coqueiros01/06/2020publicado
Leis Municipais2020LEI N.º 446/2020 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.29/04/2020publicado
Leis Municipais2020LEI N° 445/2020 – “Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos para promover a merenda escolar, em caráter excepcional, aos pais ou responsáveis dos estudantes de escolas públicas de educação básica.”24/04/2020publicado
Leis Municipais2019Lei Municipal N° 442/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.16/12/2019publicado
Leis Municipais2019LEI N°440/2019 – Dispõe sobre norma de competência municipal com finalidade de a reformulação, no âmbito deste Município, da estrutura organizacional-administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS e dá outras providências.23/07/2019publicado
Leis Municipais2019LEI N°439/2019 – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.18/07/2019publicado
Leis Municipais2019LEI MUNICIPAL Nº 438/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras Providencias15/07/2019publicado
Leis Municipais2019LEI Nº. 436/2019 – DÁ DENOMINAÇÃO ÀS UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO.12/06/2019publicado
Leis Municipais2019LEI Nº 435/2019 – Dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho de Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade, e dá outras providências.03/06/2019publicado
Leis Municipais2019LEI Nº 437/2019 – Dispõe sobre norma de competência municipal com finalidade de criação e disciplina da Vigilância Sanitária, de acordo com o disposto no §1º, inciso XI, artigo 6º da Lei 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde e dá outras providências.16/05/2019publicado
Leis Municipais2018LEI N° 433/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.26/09/2018publicado
Leis Municipais2018Lei Municipal n° 430/2018 – Dispõe sobre a criaçao da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a criaçao da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Municipio de Caiçara do Rio do Vento e da outras providencias.06/03/2018publicado
Leis Municipais2017LEI MUNICIPAL Nº 426/2017 – Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.06/12/2017publicado
Leis Municipais2017LEI N° 425/2017 – DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES.27/11/2017publicado
Leis Municipais2017LEI MUNICIPAL Nº 425/2017 – Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2ºdo art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informa27/09/2017publicado
Leis Municipais2017LEI MUNICIPAL Nº 424/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/09/2017publicado
Leis Municipais2017LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.20/09/2017publicado
Leis Municipais2017LEI MUNICIPAL N° 422/2017 – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.20/09/2017publicado
Leis Municipais2017LEI MUNICIPAL Nº 421/2017 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde20/09/2017publicado
Leis Municipais2017LEI MUNICIPAL Nº 420/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.13/07/2017publicado
Leis Municipais2017LEI MUNICIPAL Nº 419/2017 – Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, ao orçamento geral do município do exercício de 2017 e da outras providências.26/06/2017publicado
Leis Municipais2017LEI N° 418/2017 – Dispõe sobre obrigatóriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviços do municipio.23/05/2017publicado
Leis Municipais2017LEI MUNICIPAL Nº 418/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, dos poderes executivo e legislativo, sendo carros, motos, máquinas, caminhões, tratores e dá outras p23/05/2017publicado