Portarias 2026 PORTARIA Nº 018/2026 Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do VentoRN, na segunda-feira, dia 20 de abril de 2026. PORTARIA Nº 018 2026 Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do VentoRN, na segunda-feira, dia 20 de abril de 2026. 17/04/2026 publicado Leis Municipais 2026 LEI MUN. Nº577-2026 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO RN. LEI MUN. Nº577-2026 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO RN. 09/04/2026 publicado Leis Municipais 2026 LEI MUN. Nº578-2026 DENOMINA DE RUA MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO O ATUAL LOGRADOURO PÚBLICO RUA PROJETADA 60, LOCALIZADO EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN. LEI MUN. Nº578-2026 DENOMINA DE RUA MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO O ATUAL LOGRADOURO PÚBLICO RUA PROJETADA 60, LOCALIZADO EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN. 09/04/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 016/2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 016 2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 08/04/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 017/2026 Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA, portador do CPF nº 124..-16 ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. PORTARIA Nº 017 2026 Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA, portador do CPF nº 124..-16 ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. 08/04/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 013/2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 013 2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 01/04/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 014/2026 Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA portador do CPF nº 124..-16 ocupante do cargo assessor parlamentar, 1 diária. PORTARIA Nº 014 2026 Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA portador do CPF nº 124..-16 ocupante do cargo assessor parlamentar, 1 diária. 01/04/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 015/2026 Ficam revogadas as Portarias nº 013 2026 e 014 2026, por motivos de desistência. PORTARIA Nº 015 2026 Ficam revogadas as Portarias nº 013 2026 e 014 2026, por motivos de desistencia. 01/04/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 08/2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 08 2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 16/03/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 09/2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA portador do CPF nº 070..-85 ocupante do cargo coordenador de publicações, 1 diária. PORTARIA Nº 09 2026 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA portador do CPF nº 070..-85 ocupante do cargo coordenador de publicações, 1 diária. 16/03/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 010/2026 Conceder ao Senhor SILVANIRA MARIA PEREIRA, portador do CPF nº 060..-82 ocupante do cargo coordenadora de compras, 1 diária. PORTARIA Nº 010 2026 Conceder ao Senhor SILVANIRA MARIA PEREIRA, portador do CPF nº 060..-82 ocupante do cargo coordenadora de compras, 1 diária. 16/03/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 011/2026 Conceder ao Senhor (a) FLAVIA LOHONNY DE LIMA PEREIRA, portador do CPF nº 710..-42 ocupante do cargo diretora de plenário, 1 diária. PORTARIA Nº 011 2026 Conceder ao Senhor (a) FLAVIA LOHONNY DE LIMA PEREIRA, portador do CPF nº 710..-42 ocupante do cargo diretora de plenário, 1 diária. 16/03/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 012/2026 Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA portador do CPF nº 124..-16 ocupante do cargo assessor parlamentar, 1 diária. PORTARIA Nº 012 2026 Conceder ao Senhor EMANOEL MESSIAS COSTA portador do CPF nº 124..-16 ocupante do cargo assessor parlamentar, 1 diária. 16/03/2026 publicado Decretos 2026 Publicação modelo - Decretos Publicação modelo criada automaticamente para a categoria Decretos. 06/03/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 07/2026 NOMEAR a Sra. FLÁVIA LOHONNY DE LIMA PEREIRA, portadora do CPF Nº 710..-42, do cargo de Diretora de Plenário desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 007 2026 NOMEAR a Sra. FLÁVIA LOHONNY DE LIMA PEREIRA, portadora do CPF Nº 710..-42, do cargo de Diretora de Plenário desta Câmara Municipal. 03/03/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 06/2026 EXONERAR a Sra. LIVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS matrícula nº 67, portadora do CPF Nº 705..-62, do cargo de Diretora de Plenário desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 06 2026 EXONERAR a Sra. LIVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS matrícula nº 67, portadora do CPF Nº 705..-62, do cargo de Diretora de Plenário desta Câmara Municipal. 02/03/2026 publicado Leis Municipais 2026 LEI MUN. Nº574/2026 EMENTA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 PARA DISPOR SOBRE A NOVA POLITICA DE REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. LEI MUN. Nº574-2026 EMENTA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 PARA DISPOR SOBRE A NOVA POLITICA DE REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. 26/02/2026 publicado Leis Municipais 2026 LEI MUN. Nº575/2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. LEI MUN. Nº575-2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 26/02/2026 publicado Leis Municipais 2026 LEI MUN. Nº576/2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ( ACE ) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. LEI MUN. Nº576-2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ( ACE ) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 26/02/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 05/2026 FICAM NOMEADOS PARA COMPOR O NÚCLEO DA COTA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL. PORTARIA Nº 05 2026 FICAM NOMEADOS PARA COMPOR O NÚCLEO DA COTA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL. 26/02/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA 02.2026 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA 02.2026- LICENÇA SEM REMUNERAÇÃOPORTARIA 02/2026 Caiçara do Rio do Vento-RN, 23 de Janeiro de 2026. O… 23/01/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA 01.2026 - Determinar o retorno de Maxmilliano Aquino de Medeiros ao exercício do cargo/função de Auxiliar Administrativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA 01.2026PORTARIA 01/2026 Caiçara do Rio do Vento-RN, 20 de janeiro de 2026. O Prefeito constitucional d… 20/01/2026 publicado Decretos 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025* DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 2025 13/01/2026 publicado Leis Municipais 2026 LEI MUN. Nº573/2026 INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO, EM RAZAO DA CELEBRAÇÃO DA FESTA DE SANTA TEREZINHA. LEI MUN. Nº573-2026 INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO, EM RAZAO DA CELEBRAÇÃO DA FESTA DE SANTA TEREZINHA. 12/01/2026 publicado Leis Municipais 2026 LEI MUN. Nº572/2026 DENOMINA DE LARGO CULTURAL JOÃO MARIA PIRES O LARGO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUN. Nº572-2026 DENOMINA DE LARGO CULTURAL JOÃO MARIA PIRES O LARGO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/01/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 01/2026 NOMEAR a Sra. FRANCISCA JANIVÂNIA DA SILVA CÂNDIDO VALENTIM, portadora do CPF Nº 090..-84, ao cargo de Assessora de Plenário desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 01 2026 NOMEAR a Sra. FRANCISCA JANIVÂNIA DA SILVA CÂNDIDO VALENTIM, portadora do CPF Nº 090..-84, ao cargo de Assessora de Plenário desta Câmara Municipal. 02/01/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 02/2026 NOMEAR o Sr. EMANOEL MESSIAS COSTA, portador do CPF Nº 124..-16, ao cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 02 2026 NOMEAR o Sr. EMANOEL MESSIAS COSTA, portador do CPF Nº 124..-16, ao cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal. 02/01/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 169/2025 EXONERAR o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 88, portador do CPF Nº 105..-96, do cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 169 2025 EXONERAR o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 88, portador do CPF Nº 105..-96, do cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal. 02/01/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 170/2025 EXONERAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 89, portadora do CPF Nº 012..-00, do cargo de Assessor de Plenário desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 170 2025 EXONERAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 89, portadora do CPF Nº 012..-00, do cargo de Assessor de Plenário desta Câmara Municipal. 02/01/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 03/2026 EXONERAR o Sr. LUCAS NICÁCIO VIANA, portador do CPF Nº 104..-77, e CRC de nº 13614O-2, do cargo de Assessor Contábil. PORTARIA Nº 003 2026 EXONERAR o Sr. LUCAS NICÁCIO VIANA, portador do CPF Nº 104..-77, e CRC de nº 13614O-2, do cargo de Assessor Contábil. 02/01/2026 publicado Portarias 2026 PORTARIA Nº 04/2026 NOMEAR a Sra. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA FRANKLIN FERREIRA, portadora do CPF Nº 096..-07, e CRC nº RN012504, ao cargo de Assessora Contábil desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 004 2026 . 02/01/2026 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 161/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 161 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 13/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 162/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. PORTARIA Nº 162 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. 13/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 163/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393..-91, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. PORTARIA Nº 163 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393..-91, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. 13/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 164/2025 Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077..-79 ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária. PORTARIA Nº 164 2025 Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077..-79 ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária. 13/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 165/2025 Conceder a Senhora BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES, portadora do CPF nº 128..-99, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 1 diária. PORTARIA Nº 165 2025 Conceder a Senhora BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES, portadora do CPF nº 128..-99, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 1 diária. 13/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 166/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, portador do CPF nº 070..-85 ocupante do cargo de Coordenador de Publicações, 1 diária. PORTARIA Nº 166 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, portador do CPF nº 070..-85 ocupante do cargo de Coordenador de Publicações, 1 diária. 13/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 167/2025 Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. PORTARIA Nº 167 2025 Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. 13/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 168/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária. PORTARIA Nº 168 2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária. 13/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 159/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 159 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 03/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 160/2025 Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA portador do CPF nº 011..-69 ocupante do cargo agente de contratação, 1 diária. PORTARIA Nº 160 2025 Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA portador do CPF nº 011..-69 ocupante do cargo agente de contratação, 1 diária. 03/12/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 158/2025 CONSID. o feriado Nacional de 20 de nov (quintafeira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, Declarar ponto facult na sexta-feira, dia 21 de nov de 2025. PORTARIA Nº 158 2025 CONSID. o feriado Nacional de 20 de nov (quintafeira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, Declarar . facult na sexta-feira, dia 21 de nov de 2025. 19/11/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 155/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 155 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 17/11/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 156/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária. PORTARIA Nº 156 2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária. 17/11/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 157/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. PORTARIA Nº 157 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. 17/11/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 153/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 153 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 07/11/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 154/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. PORTARIA Nº 154 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. 07/11/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 152/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária. PORTARIA Nº 152 2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária. 23/10/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 148/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 148 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 20/10/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 149/2025 Conceder a Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060..-82 ocupante do cargo de Coordenadora de Compras, 1 diária. PORTARIA Nº 149 2025 Conceder a Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060..-82 ocupante do cargo de Coordenadora de Compras, 1 diária. 20/10/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 150/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. PORTARIA Nº 150 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária. 20/10/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 151/2025 Conceder a Senhora MARIA EDUARDA VALENTIN, portadora do CPF nº 068..-81 ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 1 diária. PORTARIA Nº 151 2025 Conceder a Senhora MARIA EDUARDA VALENTIN, portadora do CPF nº 068..-81 ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 1 diária. 20/10/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 135/2025 EXONERAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 64, portadora do CPF Nº 012..-00, do cargo de Agente de Serviços Gerais desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 135 2025 EXONERAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 64, portadora do CPF Nº 012..-00, do cargo de Agente de Serviços Gerais desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 136/2025 EXONERAR o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA, matrícula nº 62, portador do CPF Nº 736..-87, do cargo de Assistente de Segurança Patrimonial desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 136 2025 EXONERAR o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA, matrícula nº 62, portador do CPF Nº 736..-87, do cargo de Assistente de Segurança Patrimonial desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 137/2025 EXONERAR o Sr. JOSE RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 70, portador do CPF Nº 912..-87, do cargo de Assistente de Segurança Patrimonial desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 137 2025 EXONERAR o Sr. JOSE RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 70, portador do CPF Nº 912..-87, do cargo de Assistente de Segurança Patrimonial desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 138/2025 EXONERAR o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 84, portador do CPF Nº 105..-96, do cargo de Motorista desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 138 2025 EXONERAR o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 84, portador do CPF Nº 105..-96, do cargo de Motorista desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 139/2025 EXONERAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, matrícula nº 85, portadora do CPF Nº 068..-81, do cargo de Recepcionista desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 139 2025 EXONERAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, matrícula nº 85, portadora do CPF Nº 068..-81, do cargo de Recepcionista desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 140/2025 Conceder à Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077..-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária. PORTARIA Nº 140 2025 Conceder à Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077..-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 141/2025 Conceder à Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060..-82, ocupante da função de Coordenadora da Escola Legislativa, 1 diária. PORTARIA Nº 141 2025 Conceder à Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060..-82, ocupante da função de Coordenadora da Escola Legislativa, 1 diária. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 142/2025 Conceder à Senhora FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO, portadora do CPF nº 018..-89, ocupante do cargo de Tesoureira, 1 diária. PORTARIA Nº 142 2025 Conceder à Senhora FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO, portadora do CPF nº 018..-89, ocupante do cargo de Tesoureira, 1 diária. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 143/2025 NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, portadora do CPF Nº 068..-81, ao cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 143 2025 NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, portadora do CPF Nº 068..-81, ao cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 144/2025 NOMEAR o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF Nº 105..-96, ao cargo de Assessor Parlamentar desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 145/2025 NOMEAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, portadora do CPF Nº 012..-00, ao cargo de Assessor de Plenário desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 145 2025 NOMEAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, portadora do CPF Nº 012..-00, ao cargo de Assessor de Plenário desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 146/2025 NOMEAR o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA, portador do CPF Nº 736..-87, ao cargo de Secretário Administrativo do Legislativo desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 146 2025 NOMEAR o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA, portador do CPF Nº 736..-87, ao cargo de Secretário Administrativo do Legislativo desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 147/2025 NOMEAR o Sr. JOSE RIBEIRO DE LIMA, portador do CPF Nº 912..-87, ao cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 147 2025 NOMEAR o Sr. JOSE RIBEIRO DE LIMA, portador do CPF Nº 912..-87, ao cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação desta Câmara Municipal. 22/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 133/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária. PORTARIA Nº 133 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária. 16/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 134/2025 Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. PORTARIA Nº 134 2025 Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. 16/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 128/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 128 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 12/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 129/2025 Conceder ao Senhor JOSÉ ARNOR AMBROSIO, portador do CPF nº 938..-87, ocupante do cargo de Vereador Vice Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 129 2025 Conceder ao Senhor JOSÉ ARNOR AMBROSIO, portador do CPF nº 938..-87, ocupante do cargo de Vereador Vice Presidente, 1 diária. 12/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 130/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária. PORTARIA Nº 130 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária. 12/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 131/2025 Conceder a Senhora FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO, portadora do CPF nº 018..-89, ocupante do cargo Tesoureira, 1 diária. PORTARIA Nº 131 2025 Conceder a Senhora FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO, portadora do CPF nº 018..-89, ocupante do cargo Tesoureira, 1 diária. 12/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 132/2025 Conceder a Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060..-82, ocupante do cargo de Coordenadora de Compras, 1 diária. PORTARIA Nº 132 2025 Conceder a Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060..-82, ocupante do cargo de Coordenadora de Compras, 1 diária. 12/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 094/2025 REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO. PORTARIA Nº 094 2025 - REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO. 10/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 125/2025 Conceder ao Senhor SEBASTIAO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, cargo de Vereador, 1 diária. PORTARIA Nº 125 2025 Conceder ao Senhor SEBASTIAO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, cargo de Vereador, 1 diária. 05/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 126/2025 Revogar 1 diária concedida ao Sr. FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, Vereador Presidente, por desistência no dia 05 de Setembro. PORTARIA Nº 126 2025 Revogar 1 diária concedida ao Sr. FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, Vereador Presidente, por desistência no dia 05 de Setembro. 05/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 118/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 2 diárias. PORTARIA Nº 118 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 2 diárias. 04/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 119/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista, 2 diárias. PORTARIA Nº 119 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista, 2 diárias. 04/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 120/2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393..-91, ocupante do cargo de Vereador, 2 diárias. PORTARIA Nº 120 2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393..-91, ocupante do cargo de Vereador, 2 diárias. 04/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 121/2025 Conceder a Senhora, TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA, portador do CPF nº 722..-00, ocupante do cargo de Vereadora, 2 diárias. PORTARIA Nº 121 2025 Conceder a Senhora, TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA, portador do CPF nº 722..-00, ocupante do cargo de Vereadora, 2 diárias. 04/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 122/2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, portador do CPF nº 083..-01, ocupante do cargo de Vereador, 2 diárias. PORTARIA Nº 122 2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, portador do CPF nº 083..-01, ocupante do cargo de Vereador, 2 diárias. 04/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 123/2025 Conceder a senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077..-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 2 diárias. PORTARIA Nº 123 2025 Conceder a senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077..-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 2 diárias. 04/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 124/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 2 diárias. PORTARIA Nº 124 2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 2 diárias. 04/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 114/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 114 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 02/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 115/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista,1 diária. PORTARIA Nº 115 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista,1 diária. 02/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 116/2025 Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69 ocupante do cargo agente de contratação, 1 diária. PORTARIA Nº 116 2025 Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011..-69 ocupante do cargo agente de contratação, 1 diária. 02/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 117/2025 Ficam revogadas as portarias nº 114 2025, 115 2025 e 116 2025, por motivos de desistência. PORTARIA Nº 117 2025 Ficam revogadas as portarias nº 114 2025, 115 2025 e 116 2025, por motivos de desistencia. 02/09/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 112/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 112 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 20/08/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 113/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária. PORTARIA Nº 113 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária. 20/08/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 106/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 106 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 18/08/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 107/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista,1 diária. 18/08/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 108/2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. 18/08/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 109/2025 Conceder a Senhora, JOELMA VILMA DE ANDRADE DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 009..-09, ocupante do cargo de Vereadora, 1 diária. PORTARIA Nº 109 2025 Conceder ao Senhor, JOELMA VILMA DE ANDRADE DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 009..-09, ocupante do cargo de Vereadora, 1 diária. 18/08/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 110 2025 Conceder a Senhora, TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA, portador do CPF nº 722..-00, ocupante do cargo de Vereadora, 1 diária. PORTARIA Nº 110 2025 Conceder ao Senhor, TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA, portador do CPF nº 722..-00, ocupante do cargo de Vereadora, 1 diária. 18/08/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 111/2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, portador do CPF nº 083..-01, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. PORTARIA Nº 111 2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, portador do CPF nº 083..-01, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. 18/08/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 105/2025 Declara luto oficial pelo falecimento do ex vereador João Maria Pires. PORTARIA Nº 105 2025 Declara luto oficial pelo falecimento do ex vereador João Maria Pires. 05/08/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 094/2025 – Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis da Câmara Municipal de Caiçara do rio do vento-RN. PORTARIA Nº 094 2025 Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis da Câmara Municipal de Caiçara do rio do vento-RN. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 095/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 095 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 096/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária. PORTARIA Nº 096 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 097/2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. PORTARIA Nº 097 2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 098/2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393..-91, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. PORTARIA Nº 098 2025 Conceder ao Senhor, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393..-91, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 099/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, portador do CPF nº 070..-85, ocupante do cargo Coordenador de Publicações, 1 diária PORTARIA Nº 099 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, portador do CPF nº 070..-85, ocupante do cargo Coordenador de Publicações, 1 diária 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 100/2025 Conceder ao Senhor SILVANIRA MARIA PEREIRA portador do CPF nº 060..-82 ocupante do cargo Coordenadora de Compras, 1 diária. PORTARIA Nº 100 2025 Conceder ao Senhor SILVANIRA MARIA PEREIRA portador do CPF nº 060..-82 ocupante do cargo Coordenadora de Compras, 1 diária. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 101/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária. PORTARIA Nº 101 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo de Motorista,1 diária. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 102/2025 Fica ajustada a nomenclatura do cargo comissionado ocupado pela Sra. SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF Nº 060..-82, para COORDENADORA DE COMPRAS. PORTARIA Nº 102 2025 Fica ajustada a nomenclatura do cargo comissionado ocupado pela Sra. SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF Nº 060..-82, para COORDENADORA DE COMPRAS. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 103/2025 Conceder ao Senhor (a) CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portador do CPF nº 077..-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária. PORTARIA Nº 103 2025 Conceder ao Senhor (a) CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portador do CPF nº 077..-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 104/2025 Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA portador do CPF nº 011..-69 ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária. PORTARIA Nº 104 2025 Conceder ao Senhor (a) WATEZER RANGEL DA CAMARA portador do CPF nº 011..-69 ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária. 25/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 091/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. PORTARIA Nº 091 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045..-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária. 10/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 092/2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. PORTARIA Nº 092 2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066..-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária. 10/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 093/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista,1 diária. PORTARIA Nº 093 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105..-96, ocupante do cargo motorista,1 diária 10/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 085/2025 Suspender o expediente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento no dia 24 de junho de 2025 (terça-feira). PORTARIA Nº 085 2025 Suspender o expediente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento no dia 24 de junho de 2025 (terça-feira). 04/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 086/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1 diária. PORTARIA Nº 086 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1 diária. 04/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 087/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, 1 diária. PORTARIA Nº 087 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, 1 diária. 04/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 088/2025 EXONERAR o Sr. FELIPE DANTAS LEITE, do cargo de Assessor Jurídico, desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 088 2025 EXONERAR o Sr. FELIPE DANTAS LEITE, do cargo de Assessor Jurídico, desta Câmara Municipal. 04/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 089/2025 NOMEAR a Sra. MICARLA TAVARES DA SILVA, ao cargo de Assessora Jurídica desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 089 2025 NOMEAR a Sra. MICARLA TAVARES DA SILVA, ao cargo de Assessora Jurídica desta Câmara Municipal. 04/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 090/2025 NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, ao cargo de Recepcionista desta Câmara Municipal. PORTARIA Nº 090 2025 NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, ao cargo de Recepcionista desta Câmara Municipal. 04/07/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 82/2025 – Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária. PORTARIA Nº 82 2025 Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária. 17/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 83/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária. PORTARIA Nº 83 2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária. 17/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 84/2025 – Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA, 1 diária. PORTARIA Nº 84 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA, 1 diária. 17/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 075/2025 – Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária PORTARIA Nº 075 2025 Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária 16/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 076/2025 – Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, 1 diária. PORTARIA Nº 076 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, 1 diária. 16/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 077/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária PORTARIA Nº 077 2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária 16/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 078/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária. PORTARIA Nº 078 2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária. 16/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 079/2025 – Conceder ao Senhor (a) CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária. PORTARIA Nº 079 2025 Conceder ao Senhor (a) CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária. 16/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 080/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária. PORTARIA Nº 080 2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária. 16/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 081/2025 – Fica revogada a Portaria nº 079/2025, que autorizava a concessão de diária a controladora geral, CIMONARA GONÇALVES DA SILVA. PORTARIA Nº 081 2025 Fica revogada a Portaria nº 0792025, que autorizava a concessão de diária a controladora geral, CIMONARA GONÇALVES DA SILVA. 16/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 072/2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, 1 diária. PORTARIA Nº 072 2025 Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, 1 diária. 09/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 073/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1diária. PORTARIA Nº 073 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1diária. 09/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 074/2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, 1diária. PORTARIA Nº 074 2025 Conceder ao Senhor, SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, 1diária. 09/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 066/2025 EXONERAR, o Sr. JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, do cargo de motorista. PORTARIA Nº 066.2025 EXONERAR, o Sr. JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, do cargo de motorista. 03/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 067/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1 diária. PORTARIA Nº 067.2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1 diária. 03/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 068/2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária. PORTARIA Nº 068.2025 Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, 1 diária. 03/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 069/2025 Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, 1 diária. PORTARIA Nº 069.2025 Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, 1 diária. 03/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 070/2025 NOMEAR, o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA, ao cargo de motorista. PORTARIA Nº 070.2025 NOMEAR, o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA, ao cargo de motorista. 03/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 071/2025 DESTITUIR o Sr. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, da atribuição de GERENCIADOR, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, CÂMARA MUN. DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. PORTARIA Nº 071.2025 DESTITUIR o Sr. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, da atribuição de GERENCIADOR, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, CÂMARA MUN. DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 03/06/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 061/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, 1 diária. PORTARIA Nº 061 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA, 1 diária. 28/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 062/2025 Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária. PORTARIA Nº 062 2025 Conceder a Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, 1 diária. 28/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 063/2025 Conceder a Senhora LIVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, 1 diária. PORTARIA Nº 063 2025 Conceder a Senhora LIVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, 1 diária. 28/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 064/2025 Conceder a Senhora BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES, 1 diária. PORTARIA Nº 064 2025 Conceder a Senhora BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES, 1 diária. 28/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 065/2025 Conceder ao Senhor JOSE FRANCISCO MAILSON ELIAS, 1 diária. PORTARIA Nº 065 2025 Conceder ao Senhor JOSE FRANCISCO MAILSON ELIAS, 1 diária. 28/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 059/2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1 diária. PORTARIA Nº 059 2025 Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, 1 diária. 23/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 060/2025 Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS, 1 diária. PORTARIA Nº 060 2025 Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS, 1 diária. 23/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 058/2025 Designar a servidora SILVANIRA MARIA PEREIRA, matrícula nº 65, para exercer as funções de Responsável pelo Setor de Compras e Pesquisas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. PORTARIA Nº 058.2025 19/05/2025 publicado Decretos 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO LEGISLATIVO Nº 017 2025 13/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 053/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 2 diárias CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 053/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 05/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 054/2025 – Conceder ao Senhor SEBASTIAO IRAN DA COSTA 2 diárias CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 054/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 05/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 055/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA 2 diárias CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 055/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 05/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 056/2025 – Conceder ao Senhor CIMONARA GONÇALVES DA SILVA 2 diárias CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 056/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 05/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 057/2025 – Conceder ao Senhor JOSE FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 2 diárias CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 057/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 05/05/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 052/2025 – Ficam revogadas as Portarias nº 050/2025 e 051/2025, que autorizavam a concessão de diárias ao vereador-presidente FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO e para o motorista JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 052/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º – Ficam revogadas as Portarias […] 29/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 050/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 050/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 28/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 051/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 051/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 28/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 048/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 048/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no […] 23/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 049/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 049/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no […] 23/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 047/2025 – Declarar ponto facultativo nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, na quinta-feira, dia 17 de abril de 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 047/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a Semana Santa. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.474, de […] 16/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 046/2025 – Ficam revogadas as Portarias nº 044/2025 e 045/2025, que autorizavam a concessão de diárias ao vereador-presidente FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO e para o motorista JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 046/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º – Ficam revogadas as Portarias nº […] 11/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 044/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 044/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 10/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 045/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 045/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 10/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 043/2025 – Fica revogada a Portaria nº 042/2025, que autorizava a concessão de diária ao vereador FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 043/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º – Fica revogada a Portaria […] 04/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 040/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 040/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 03/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 041/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 041/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 03/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 042/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 042/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 03/04/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 037/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 037/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 21/03/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 038/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 038/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 21/03/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 039/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 039/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no […] 21/03/2025 publicado Leis Municipais 2025 LEI Nº015/1997 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI Nº015.1997 12/03/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 035/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 035/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 06/03/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 034/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 034/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 06/03/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 036/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 036/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 06/03/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 032/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 032/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no […] 17/02/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 033/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 033/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 17/02/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 030/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 030/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 10/02/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 031/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 031/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 10/02/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 029/2025 – NOMEAR, o Sr. FRANCISCO IRANILDO DA ROCHA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 029/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, o Sr. FRANCISCO IRANILDO DA […] 03/02/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 028/2025 – EXONERAR, a partir de 31 de janeiro de 2025, a servidora BÁRBARA YASMIN TEIXEIRA DA CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Exoneração PORTARIA Nº 028/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – EXONERAR, a partir de 31 de […] 31/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 025/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 025/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias […] 27/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 026/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 026/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias […] 27/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 027/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CÂMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 027/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias […] 27/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 024/2025 – Ficam revogadas as Portarias nº 021/2025, nº 022/2025 e nº 023/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 024/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e considerando que as viagens previstas nas referidas Portarias não ocorreram […] 23/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 021/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO, portador do CPF nº 093.***.***-60, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 021/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no […] 22/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 022/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CÂMARA, portador do CPF nº 011.***.***-69, ocupante do cargo de Agente de Contratação, 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 022/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias […] 22/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 023/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 023/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […] 22/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 020/2025 – INSTITUIR o procedimento formal de controle para o uso de combustíveis e lubrificantes dos veículos oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 020/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 008/2024, de 05 de […] 13/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 017/2025 – NOMEAR, a Sra. BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 017/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, a Sra. BRUNA […] 10/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 018/2025 – NOMEAR, a Sr. JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 018/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, a Sr. JOSÉ FRANCISCO […] 10/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 019/2025 – DESIGNAR a servidora BRUNA LEONARDA DE MELO PIRES CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 019/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e considerando a necessidade de acompanhamento, fiscalização e gestão adequada dos […] 10/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 016/2025 – Fica instituída a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 016/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1º […] 08/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 015/2025 – NOMEAR, o Sr. FELIPE DANTAS LEITE CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 015/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, o Sr. FELIPE […] 07/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 012/2025 – INSTITUIR os membros da Equipe de Transição de Mandato do presidente em exercício na Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 012/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, biênio 2025-2026, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Equipe de […] 06/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 013/2025 – DESTITUIR a pessoa abaixo da atribuição de “USUÁRIO GERENCIADOR” CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 013/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o contido da […] 06/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 014/2025 – DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “USUÁRIO GERENCIADOR” CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 014/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o contido […] 06/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 011/2025 – NOMEAR, o Sr. LUCAS NICÁCIO VIANA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 011/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, o Sr. LUCAS […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 001/2025 – NOMEAR, a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 001/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, a Sra. FRANCILENE […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 002/2025 – NOMEAR, a Sra. LIVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 002/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, a Sra. LIVIA […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 003/2025 – NOMEAR, a Sra. MARIA FRANCINEIDE DE ANDRADE FREITAS CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 003/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, a Sra. MARIA […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 004/2025 – NOMEAR, o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 004/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, o Sr. PAULO […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 005/2025 – NOMEAR, a Sra. SILVANIRA MARIA PEREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 005/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, a Sra. SILVANIRA […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 006/2025 – NOMEAR, a Sra. CIMONARA GONÇALVES DA SILVA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 006/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, a Sra. CIMONARA GONÇALVES […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 007/2025 – NOMEAR, a Sra. FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 007/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, a Sra. FRANCISCA […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 008/2025 – NOMEAR, o Sr. WATEZER RANGEL DA CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 008/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, o Sr. WATEZER […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 010/2025 – Designar a Tesoureira, a Sra. Francisca Josefa Micaele de Melo… CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 010/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – Designar a Tesoureira, a […] 02/01/2025 publicado Portarias 2025 PORTARIA Nº 009/2025 – NOMEAR, o Sr. JOSÉ RIBEIRO DE LIMA CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 009/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR, o Sr. JOSÉ […] 02/01/2025 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 060/2024 – CMM – GP CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 060/2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 060/2024 – CMM – GP Instituir equipe de transição de mandato no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento /RN. O […] 03/12/2024 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 058/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 58/ 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 058, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER […] 28/11/2024 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 059/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 059/ 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 059, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER […] 28/11/2024 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 056/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 056/ 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 056, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER […] 21/11/2024 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 057/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 057/ 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 057, DE 21 NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER […] 21/11/2024 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 054/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 054/ 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 054, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. […] 14/11/2024 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 055/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 055/ 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 055, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. […] 14/11/2024 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 053/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 053/ 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 053, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º […] 12/11/2024 publicado Decretos 2024 DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2024 – Regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores legisladores e comissionados.. DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2024 – Regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores legisladores e comissionados. 30/10/2024 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 051/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 051/ 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 051, DE 24 OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma […] 24/10/2024 publicado Portarias 2024 PORTARIA Nº 052/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 052/ 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 052, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma […] 24/10/2024 publicado Leis Municipais 2024 LEI Nº 533/2024 – Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância do Município de Caiçara do Rio do Vento – RN LEI Nº 533/2024 – Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância do Município de Caiçara do Rio do Vento – RN 05/10/2024 publicado Leis Municipais 2024 Publicação modelo - Leis Municipais 001/2024 Publicação modelo criada automaticamente para a categoria Leis Municipais. 06/03/2024 publicado Leis Municipais 2024 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 522/2024 – Denomina de Rua Maria Augusta De Carvalho logradouro público. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 522/2024 – Denomina de Rua Maria Augusta De Carvalho logradouro público. 02/03/2024 publicado Portarias 2023 PORTARIA Nº 048/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 048\2023 PORTARIA Nº 048, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no total de R$ […] 26/12/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA Nº 049/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 049\2023 PORTARIA Nº 049, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no total de R$ 200,00 (duzentos […] 26/12/2023 publicado Leis Municipais 2023 LEI MUNICIPAL Nº 518/2023 – EMENTA: Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 490, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências LEI MUNICIPAL Nº 518/2023 – EMENTA: Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 490, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências 21/12/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA Nº 047/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 047\2023 PORTARIA Nº 047, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no total de R$ 150,00 […] 13/12/2023 publicado Leis Municipais 2023 LEI MUNICIPAL Nº517/2023 – “Denomina de Maria Helena Celestino da Câmara – (Dona Nenê), o ginásio Poliesportivo localizado na Praça José Vitorino de Andrade” LEI MUNICIPAL Nº517/2023 – “Denomina de Maria Helena Celestino da Câmara – (Dona Nenê), o ginásio Poliesportivo localizado na Praça José Vitorino de Andrade” 13/12/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO 038/2023 – Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e aprova as Contas de Franciso Edson Barbosa relativas ao exercício financeiro de 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO 038/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº ­38/2023 Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e aprova as Contas de Franciso Edson Barbosa relativas ao exercício financeiro de 2011. A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do […] 12/12/2023 publicado Leis Municipais 2023 LEI MUNICIPAL Nº 516/2023 – Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 489/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do Município. LEI MUNICIPAL Nº 516/2023 – Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 489/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do Município. 12/12/2023 publicado Leis Municipais 2023 LEI MUNICIPAL Nº 515/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar fonte de recurso para secretária municipal de Saúde e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 515/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar fonte de recurso para secretária municipal de Saúde e dá outras providências. 07/12/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA Nº 046/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 046\2023 PORTARIA Nº 046, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (cento […] 05/12/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA 045/2023 – DESIGNA PREGOEIRO CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, PARA ATUAR NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023–DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 045/2023 PORTARIA Nº 045/2023 DESIGNA PREGOEIRO CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, PARA ATUAR NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023–DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. O VEREADOR FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL […] 14/11/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA 043/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 043\2023 PORTARIA Nº 043, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), no total de R$ […] 08/11/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA Nº 044/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 044\2023 PORTARIA Nº 044, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos […] 08/11/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA Nº 039/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 039\2023 PORTARIA Nº 039, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos […] 29/10/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA Nº 042/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 042\2023 PORTARIA Nº 042, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária com destino de 40 a 100 km, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta […] 24/10/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA Nº 040/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 040\2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ: 24.528.218/0001-81 PORTARIA Nº 040, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma […] 23/10/2023 publicado Portarias 2023 PORTARIA Nº 041/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 041\2023 PORTARIA Nº 041, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ […] 23/10/2023 publicado Leis Municipais 2023 LEI N°509/2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022. LEI N°509/2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022. 14/09/2023 publicado Leis Municipais 2023 LEI MUNICIPAL Nº 508/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI MUNICIPAL Nº 508/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/08/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 036/2023 – Concede a comenda de mérito legislativo e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 036/2023 – Concede a comenda de mérito legislativo e dá outras providências. 10/08/2023 publicado Leis Municipais 2023 LEI Nº507/2023 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N.º 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº507/2023 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N.º 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2023 publicado Leis Municipais 2023 LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N°506/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso e dá outras providências. LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N°506/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso e dá outras providências. 21/07/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 037/2023 – Concede o titulo de cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 037/2023 – Concede o titulo de cidadão Caiçarense e dá outras providências. 03/07/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 35/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 35/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 03/07/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 34/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 34/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 03/07/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências 03/07/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 32/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 32/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 23/06/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 31/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 31/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 02/06/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 30/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 30/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 02/06/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 29/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 29/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 02/06/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 28/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 28/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 02/06/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 27/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 27/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 02/06/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 25/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 25/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências 26/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 24/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 24/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 19/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO 023/2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 23/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO 023/2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 23/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 12/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 22/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 22/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências 12/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 21/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 21/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 12/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 20/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 20/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 12/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 19/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 19/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 12/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 18/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 18/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 12/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 17/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 17/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 12/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 16/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 16/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 12/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 15/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 15/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 12/05/2023 publicado Leis Municipais 2023 LEI MUNICIPAL N°500/2023 – Dispõe e regulamenta sobre a Emissão gratuita de Carteirinha de Estudante para alunos da Rede Municipal de Ensino Público. LEI MUNICIPAL N°500/2023 – Dispõe e regulamenta sobre a Emissão gratuita de Carteirinha de Estudante para alunos da Rede Municipal de Ensino Público. 11/05/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 04/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 04/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 12/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 12/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 11/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 11/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 10/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 10/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 09/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 09/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 08/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 08/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 06/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 06/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 020/2023 – Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. DECRETO LEGISLATIVO nº 020/2023 – Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 14/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 14/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 13/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 13/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 28/04/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 07/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 07/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 31/03/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 05/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 05/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências 28/03/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências 17/03/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 17/03/2023 publicado Decretos 2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. 17/03/2023 publicado Portarias 2022 PORTARIA Nº 23/2022 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TRANSIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 23/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TRANSIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO […] 19/12/2022 publicado Leis Municipais 2022 LEI ORDINARIA N° 484/2022 – DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO ESPORTE E CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Lei LEI ORDINARIA N° 484/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 484/2022, de 06 de outubro de 2022. DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO ESPORTE E CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio […] 06/10/2022 publicado Portarias 2022 PORTARIA Nº 016/2022 – EXONERAR, O senhor Radson da silva Valentim CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA DE N° 016/2022 PORTARIA Nº 016/2022 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Dispõe sobre a Exoneração Do vigia, o Sr. Radson da silva Valentim. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; […] 01/07/2022 publicado Leis Municipais 2022 LEI ORDINÁRIA Nº 474/2022 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Lei LEI ORDINARIA N° 474/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 474/2022, de 09 de junho de 2022. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio […] 09/06/2022 publicado Portarias 2022 PORTARIA Nº 010/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VEREADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA DE Nº 010/2022 PORTARIA Nº 010, DE 15 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VEREADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Ciquenta Reais), ao Sr. […] 15/03/2022 publicado Portarias 2022 PORTARIA Nº 011/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA DE Nº 011/2022 PORTARIA Nº 011, DE 15 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 100,00 (Cem Reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, […] 15/03/2022 publicado Portarias 2022 PORTARIA DE Nº 004/2022 – EXONERAR, a senhora Araiana Ranna da Silva Ribeiro CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA DE Nº 004/2022 PORTARIA Nº 004/2022 EXONERAÇÃO DE SERVIDORA Dispõe sobre a exoneração da Assessora parlamentar, a Srª. Araiana Ranna da Silva Ribeiro. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas […] 01/02/2022 publicado Portarias 2022 PORTARIA DE Nº 005/2022 – NOMEAR, O senhor VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA DE Nº 005/2022 PORTARIA Nº 005/2022 Dispõe sobre a nomeação do diretor de plenário, o Sr. Vicente Junior Sebastião. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; R E […] 01/02/2022 publicado Portarias 2022 PORTARIA Nº 006/2022 – NOMEAR, O senhor ADAILTON PEREIRA FERNANDES CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA DE Nº 006/2022 PORTARIA Nº 006/2022 Dispõe sobre a nomeação do vigia, o Sr. Adailton Pereira Fernandes. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; R E S O […] 01/02/2022 publicado Portarias 2022 PORTARIA DE Nº 007/2022 – NOMEAR, O senhor RADSON DA SILVA VALENTIM CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA DE Nº 007/2022 PORTARIA Nº 007/2022 Dispõe sobre a nomeação do vigia, o Sr. RADSON DA SILVA VALENTIM. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; R E S […] 01/02/2022 publicado Leis Municipais 2021 LEI N° 458/2021 – Assegura as pessoas com deficiencia auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos orgaos e Entidades da administração pública, e nas empresas Concessionárias de serviços publicos. LEI N° 458-2021 07/07/2021 publicado Leis Municipais 2021 LEI N° 457/2021 – Autoriza a inclusão de nova fonte de recursos do FUNDEB da Lei Orçamentária Anual do exercicio financeiro de 2021 do Município de Caiçara do Rio do Vento. LEI N° 415.2016- 02/07/2021 publicado Leis Municipais 2020 LEI MUNICIPAL N°451/2020 – Dispõe sobre a atualização da Lei 409/2016 que autoriza o município de Caiçara do Rio Vento/RN. LEI MUNICIPAL N°451/2020 – Dispõe sobre a atualização da Lei 409/2016 que autoriza o município de Caiçara do Rio Vento/RN. 29/07/2020 publicado Leis Municipais 2020 LEI N.º 449/2020 – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. LEI N.º 449/2020 – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. 29/06/2020 publicado Leis Municipais 2020 LEI N.º 449/2020 – Republicada por incorreção – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências LEI N.º 449/2020 – Republicada por incorreção – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências 29/06/2020 publicado Leis Municipais 2020 LEI MUNICIPAL N°448/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e da outras Providencias. LEI MUNICIPAL N°448/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e da outras Providencias. 08/06/2020 publicado Leis Municipais 2020 LEI Nº 447/2020 – EMENDA: Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, por seu Valor Histórico, Cultural e Ecológico o Arvoredo de Coqueiros LEI N.º 447/2020 – EMENTA: Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, por seu Valor Histórico, Cultural e Ecológico o Arvoredo de Coqueiros 01/06/2020 publicado Leis Municipais 2020 LEI N.º 446/2020 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências. LEI N.º 446/2020 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências. 29/04/2020 publicado Leis Municipais 2020 LEI N° 445/2020 – “Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos para promover a merenda escolar, em caráter excepcional, aos pais ou responsáveis dos estudantes de escolas públicas de educação básica.” LEI N° 445/2020 – “Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos para promover a merenda escolar, em caráter excepcional, aos pais ou responsáveis dos estudantes de escolas públicas de educação básica.” 24/04/2020 publicado Leis Municipais 2019 Lei Municipal N° 442/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Lei Municipal N° 442/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 16/12/2019 publicado Leis Municipais 2019 LEI N°440/2019 – Dispõe sobre norma de competência municipal com finalidade de a reformulação, no âmbito deste Município, da estrutura organizacional-administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS e dá outras providências. LEI N°440/2019 – Dispõe sobre norma de competência municipal com finalidade de a reformulação, no âmbito deste Município, da estrutura organizacional-administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS e dá outras providências. 23/07/2019 publicado Leis Municipais 2019 LEI N°439/2019 – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. LEI N°439/2019 – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 18/07/2019 publicado Leis Municipais 2019 LEI MUNICIPAL Nº 438/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras Providencias LEI MUNICIPAL Nº 438/2019 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras Providencias 15/07/2019 publicado Leis Municipais 2019 LEI Nº. 436/2019 – DÁ DENOMINAÇÃO ÀS UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. LEI Nº. 436/2019 – DÁ DENOMINAÇÃO ÀS UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO. 12/06/2019 publicado Leis Municipais 2019 LEI Nº 435/2019 – Dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho de Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade, e dá outras providências. LEI Nº 435/2019 – Dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho de Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade, e dá outras providências. 03/06/2019 publicado Leis Municipais 2019 LEI Nº 437/2019 – Dispõe sobre norma de competência municipal com finalidade de criação e disciplina da Vigilância Sanitária, de acordo com o disposto no §1º, inciso XI, artigo 6º da Lei 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde e dá outras providências. LEI Nº 437/2019 – Dispõe sobre norma de competência municipal com finalidade de criação e disciplina da Vigilância Sanitária, de acordo com o disposto no §1º, inciso XI, artigo 6º da Lei 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde e dá outras providências. 16/05/2019 publicado Leis Municipais 2018 LEI N° 433/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. LEI N° 433/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 26/09/2018 publicado Leis Municipais 2018 Lei Municipal n° 430/2018 – Dispõe sobre a criaçao da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a criaçao da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Municipio de Caiçara do Rio do Vento e da outras providencias. Lei Municipal n° 430/2018 – Dispõe sobre a criaçao da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a criaçao da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Municipio de Caiçara do Rio do Vento e da outras providencias. 06/03/2018 publicado Leis Municipais 2017 LEI MUNICIPAL Nº 426/2017 – Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 426/2017 – Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. 06/12/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI N° 425/2017 – DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES. LEI N° 425.2017- 27/11/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI MUNICIPAL Nº 425/2017 – Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2ºdo art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informa LEI MUNICIPAL Nº 425/2017 – Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2ºdo art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito […] 27/09/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI MUNICIPAL Nº 424/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 424/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 20/09/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI MUNICIPAL N° 422/2017 – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. LEI MUNICIPAL N° 422/2017 – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 20/09/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI MUNICIPAL Nº 421/2017 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde LEI MUNICIPAL Nº 421/2017 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde 20/09/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI MUNICIPAL Nº 420/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. LEI N° 420-2017 -LEI ORÇAMENTARIA 13/07/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI MUNICIPAL Nº 419/2017 – Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, ao orçamento geral do município do exercício de 2017 e da outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 419/2017 – Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, ao orçamento geral do município do exercício de 2017 e da outras providências. 26/06/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI N° 418/2017 – Dispõe sobre obrigatóriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviços do municipio. LEI N° 418/2017 – Dispõe sobre obrigatóriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviços do municipio. 23/05/2017 publicado Leis Municipais 2017 LEI MUNICIPAL Nº 418/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, dos poderes executivo e legislativo, sendo carros, motos, máquinas, caminhões, tratores e dá outras p LEI MUNICIPAL Nº 418/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, dos poderes executivo e legislativo, sendo carros, motos, máquinas, caminhões, tratores e dá outras providências. 23/05/2017 publicado