| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO 038/2023 – Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e aprova as Contas de Franciso Edson Barbosa relativas ao exercício financeiro de 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO 038/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2023 Rejeita o Parecer Prévio… |
— | 2023 | Decretos | 12/12/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 516/2023 – Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 489/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do Município. LEI MUNICIPAL Nº 516/2023 – Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 489/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do… |
— | 2023 | Leis Municipais | 12/12/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 515/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar fonte de recurso para secretária municipal de Saúde e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 515/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar fonte de recurso para secretária municipal de Saúde e dá outra… |
— | 2023 | Leis Municipais | 07/12/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 046/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 046\2023 PORTARIA Nº 046, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA… |
— | 2023 | Portarias | 05/12/2023 | publicado | |
| PORTARIA 045/2023 – DESIGNA PREGOEIRO CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, PARA ATUAR NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023–DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 045/2023 PORTARIA Nº 045/2023 DESIGNA PREGOEIRO CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇ… |
— | 2023 | Portarias | 14/11/2023 | publicado | |
| PORTARIA 043/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 043\2023 PORTARIA Nº 043, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA… |
— | 2023 | Portarias | 08/11/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 044/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 044\2023 PORTARIA Nº 044, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA… |
— | 2023 | Portarias | 08/11/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 039/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 039\2023 PORTARIA Nº 039, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA P… |
— | 2023 | Portarias | 29/10/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 042/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 042\2023 PORTARIA Nº 042, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA P… |
— | 2023 | Portarias | 24/10/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 040/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 040\2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN PODER LEGISLATIVO – CMCRV CNPJ… |
— | 2023 | Portarias | 23/10/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 041/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 041\2023 PORTARIA Nº 041, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA P… |
— | 2023 | Portarias | 23/10/2023 | publicado | |
| LEI N°509/2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022. LEI N°509/2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA… |
— | 2023 | Leis Municipais | 14/09/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 508/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI MUNICIPAL Nº 508/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, E D… |
— | 2023 | Leis Municipais | 22/08/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 036/2023 – Concede a comenda de mérito legislativo e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 036/2023 – Concede a comenda de mérito legislativo e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 10/08/2023 | publicado | |
| LEI Nº507/2023 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N.º 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº507/2023 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N.º 465, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
— | 2023 | Leis Municipais | 08/08/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N°506/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso e dá outras providências. LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N°506/2023 – Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de… |
— | 2023 | Leis Municipais | 21/07/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 037/2023 – Concede o titulo de cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 037/2023 – Concede o titulo de cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 03/07/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 35/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 35/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 03/07/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 34/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 34/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 03/07/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências |
— | 2023 | Decretos | 03/07/2023 | publicado |
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Boas práticas PNTP
- Usar PDF pesquisável sempre que houver arquivo.
- Manter busca por palavra-chave, número, ano e data.
- Garantir atualização do acervo em até 30 dias.
- Preservar histórico mínimo de 3 anos.
- Divulgar também projetos e atos correlatos.
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