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LEI MUN. Nº557/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ASPECTRO AUTISTA-TEA INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL.
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ATA DA 13ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2025
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REQUERIMENTO Nº 054/2025
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REQUERIMENTO Nº 055/2025
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REQUERIMENTO Nº 056/2025
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REQUERIMENTO Nº 057/2025
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REQUERIMENTO Nº 058/2025
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PORTARIA Nº 058/2025 Designar a servidora SILVANIRA MARIA PEREIRA, matrícula nº 65, para exercer as funções de Responsável pelo Setor de Compras e Pesquisas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.
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PAUTA DA 14ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2025
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUN. Nº554/2025 – DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CRV-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUN. Nº555/2025 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CRV-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUN. Nº556/2025 – AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CRV-RN NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA DA 12ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2025
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REQUERIMENTO Nº 28/2025
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REQUERIMENTO Nº 52/2025
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REQUERIMENTO Nº 53/2025
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PAUTA DA 13ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025 CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025 CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025 CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUN. Nº553/2025 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INOVACAO PARA A EDUCACAO-FMIE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Extrato EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]
LEI MUN. Nº552/2025 – DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICIPIO DE CRV-RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO – EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 25/2025 E CONTRATAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Extrato REPUBLICADO POR INCORREÇÃO – EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 25/2025 E CONTRATAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 25/2025 E CONTRATAÇÃO Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81. Contratado: JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA, inscrita no CNPJ […]
Escola do Legislativo: Formação Cidadã e Fortalecimento da Participação Popular em Caiçara do Rio do Vento
A criação da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, tem como objetivo estabelecer um espaço permanente dedicado à formação, capacitação e promoção da cidadania. A iniciativa busca fortalecer as práticas legislativas, administrativas e de gestão pública, ao mesmo tempo em que aproxima o Poder Legislativo da população. […]
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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ATA DA 10ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2025
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ATA DA 11ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2025
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REQUERIMENTO Nº 47/2025
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REQUERIMENTO Nº 48/2025
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REQUERIMENTO Nº 49/2025
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REQUERIMENTO Nº 50/2025
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