| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO nº 32/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 32/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 23/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 31/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 31/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 30/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 30/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 29/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 29/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 28/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 28/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 27/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 27/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 25/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 25/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências |
— | 2023 | Decretos | 26/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 24/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 24/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 19/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO 023/2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 23/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO 023/2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 23/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 22/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 22/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 21/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 21/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 20/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 20/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 19/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 19/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 18/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 18/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 17/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 17/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 16/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 16/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 15/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 15/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL N°500/2023 – Dispõe e regulamenta sobre a Emissão gratuita de Carteirinha de Estudante para alunos da Rede Municipal de Ensino Público. LEI MUNICIPAL N°500/2023 – Dispõe e regulamenta sobre a Emissão gratuita de Carteirinha de Estudante para alunos da Rede Municipal de Ensino Público. |
— | 2023 | Leis Municipais | 11/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 04/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 04/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 28/04/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 12/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 12/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 28/04/2023 | publicado |
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