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REQUERIMENTO Nº 51/2025
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RESOLUÇÃO Nº 001/2025 – Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN.
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Resolução RESOLUÇÃO Nº 001/2025 Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento – RN. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, […]
RESOLUÇÃO Nº 002/2025 – Altera o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para denominar a sede do Poder Legislativo como “Palácio Vereadora Inês Pires de Andrade”.
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Resolução RESOLUÇÃO Nº 002/2025 Altera o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para denominar a sede do Poder Legislativo como “Palácio Vereadora Inês Pires de Andrade”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do […]
RESOLUÇÃO Nº 003/2025 – Dispõe sobre a criação e regulamentação da ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL “Reginaldo Pereira da Silva”, no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Resolução RESOLUÇÃO Nº 003/2025 Dispõe sobre a criação e regulamentação da ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL “Reginaldo Pereira da Silva”, no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, […]
PORTARIA Nº 053/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 2 diárias
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 053/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […]
PORTARIA Nº 054/2025 – Conceder ao Senhor SEBASTIAO IRAN DA COSTA 2 diárias
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 054/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […]
PORTARIA Nº 055/2025 – Conceder ao Senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA 2 diárias
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 055/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […]
PORTARIA Nº 056/2025 – Conceder ao Senhor CIMONARA GONÇALVES DA SILVA 2 diárias
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 056/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […]
PORTARIA Nº 057/2025 – Conceder ao Senhor JOSE FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 2 diárias
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 057/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […]
PAUTA DA 12ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2025
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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REQUERIMENTO Nº 26/2025
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REQUERIMENTO Nº 27/2025
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REQUERIMENTO Nº 33/2025
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REQUERIMENTO Nº 36/2025
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REQUERIMENTO Nº 37/2025
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REQUERIMENTO Nº 38/2025
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REQUERIMENTO Nº 39/2025
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REQUERIMENTO Nº 40/2025
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REQUERIMENTO Nº 41/2025
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REQUERIMENTO Nº 42/2025
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REQUERIMENTO Nº 43/2025
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REQUERIMENTO Nº 44/2025
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REQUERIMENTO Nº 45/2025
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REQUERIMENTO Nº 46/2025
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PAUTA DA 11ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2025
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PORTARIA Nº 052/2025 – Ficam revogadas as Portarias nº 050/2025 e 051/2025, que autorizavam a concessão de diárias ao vereador-presidente FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO e para o motorista JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 052/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º – Ficam revogadas as Portarias […]
PORTARIA Nº 050/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 050/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […]
PORTARIA Nº 051/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 051/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito […]
Confira os homenageados e os vereadores que assinaram as propostas de honraria
Em reconhecimento ao compromisso e dedicação à nossa comunidade, a Câmara Municipal de Caíçara do Rio do Vento/RN concedeu títulos honoríficos a personalidades que marcaram sua história com relevantes serviços prestados. Confira os homenageados e os vereadores que assinaram as propostas de honraria.
ATA DE POSSE: PREFEITA E VICE PREFEITA – VEREADORES E MESA DIRETORA PARA 2025 A 2028
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AVISO DE PRETENSÃO CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: AVISO DE PRETENSÃO CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: licitacoes@caicaradoriodovento.rn.leg.br RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 25/04/2025 – 30/04/2025 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto […]
LEI MUN. Nº542/2025 – ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO ( FUNDEB ).
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LEI MUN. Nº546/2025 – DISPOE SOBRE A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRONICO DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO RN.
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LEI MUN. Nº550/2025 – DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIORIDADE AO PEQUENO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO-RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUN. Nº551/2025 – ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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PORTARIA Nº 048/2025 – Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO 1 diária
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 048/2025 O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no […]
PORTARIA Nº 049/2025 – Conceder ao Senhor JOSÉ FRANCISCO MAILSON ELIAS BILRO 1 diária
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA Nº 049/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no […]
LEI MUN. Nº543/2025 – AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAUDE E DE ENDEMIAS.
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LEI MUN. Nº544/2025 – DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUICAO FINANCEIRA PARA CONCEDER EMPRESTIMOS CONSIGNADOS COM OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
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LEI MUN. Nº545/2025 – DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA TORNAR A CIDADE MAIS LIMPA E INCENTIVAR A PARTICIPACAO DA COMUNIDADE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUN. Nº547/2025 – DENOMINA DE RUA SEVERINA MIRANDA DE MEDEIROS A RUA PROJETADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUN. Nº548/2025 – DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANCA PARA A CONDUCAO RESPONSAVEL DE CAES DE GRANDE PORTE.
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LEI MUN. Nº549/2025 – DENOMINA DE TRAVESSA VITORIA CARLA VALENTIM O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO EM CAICARA DO RIO DO VENTO RN – NA FORMA QUE DISCIPLINA.
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REQUERIMENTO Nº 30/2025
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REQUERIMENTO Nº 31/2025
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REQUERIMENTO Nº 32/2025
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