| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal n° 430/2018 – Dispõe sobre a criaçao da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a criaçao da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Municipio de Caiçara do Rio do Vento e da outras providencias. Lei Municipal n° 430/2018 – Dispõe sobre a criaçao da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a criaçao da Secretaria Municipal de Agricult… |
— | 2018 | Leis Municipais | 06/03/2018 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 426/2017 – Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 426/2017 – Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. |
— | 2017 | Leis Municipais | 06/12/2017 | publicado | |
| LEI N° 425/2017 – DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES. LEI N° 425.2017- |
— | 2017 | Leis Municipais | 27/11/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 425/2017 – Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2ºdo art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informa LEI MUNICIPAL Nº 425/2017 – Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2ºdo art.… |
— | 2017 | Leis Municipais | 27/09/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 424/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 424/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS… |
— | 2017 | Leis Municipais | 20/09/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
— | 2017 | Leis Municipais | 20/09/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL N° 422/2017 – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. LEI MUNICIPAL N° 422/2017 – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,… |
— | 2017 | Leis Municipais | 20/09/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 421/2017 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde LEI MUNICIPAL Nº 421/2017 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do… |
— | 2017 | Leis Municipais | 20/09/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 420/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. LEI N° 420-2017 -LEI ORÇAMENTARIA |
— | 2017 | Leis Municipais | 13/07/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 419/2017 – Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, ao orçamento geral do município do exercício de 2017 e da outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 419/2017 – Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, ao orçamento geral do município do exercício de 2017 e da outras… |
— | 2017 | Leis Municipais | 26/06/2017 | publicado | |
| LEI N° 418/2017 – Dispõe sobre obrigatóriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviços do municipio. LEI N° 418/2017 – Dispõe sobre obrigatóriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviços do municipio. |
— | 2017 | Leis Municipais | 23/05/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 418/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, dos poderes executivo e legislativo, sendo carros, motos, máquinas, caminhões, tratores e dá outras p LEI MUNICIPAL Nº 418/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço do município de Caiçara do Rio do Vento/… |
— | 2017 | Leis Municipais | 23/05/2017 | publicado |
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