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REQUERIMENTO N°10/2024
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REQUERIMENTO N°11/2024
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ATA DA 4° SESSÃO ORDINARIA 1º PERIODO 2024
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REQUERIMENTO N°04/2024
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REQUERIMENTO N°06/2024
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REQUERIMENTO N°07/2024
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REQUERIMENTO N°09/2024
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PAUTA DA 1ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2024
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ATA DA 3° SESSÃO ORDINARIA 1º PERIODO 2024
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REQUERIMENTO N°05/2024
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REQUERIMENTO N°08/2024
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Publicação modelo - Leis Municipais 001/2024
Publicação modelo criada automaticamente para a categoria Leis Municipais.
ATA DA 2° SESSÃO ORDINARIA 1º PERIODO 2024
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Termo TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril […]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Homologação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril […]
Ato da Mesa Diretora nº 001/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento ATOS ATO DA MESA DIRETORA 01/2024 Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 PROMOVE A DOAÇÃO DOS BENS NÃO SERVIVEIS AO PODER LEGISLATIVO E ESPECIFICA. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento nos termos do Regimento Interno, e: CONSIDEDERANDO que foi […]
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 522/2024 – Denomina de Rua Maria Augusta De Carvalho logradouro público.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 522/2024 – Denomina de Rua Maria Augusta De Carvalho logradouro público.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Termo TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril […]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Homologação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril […]
ATA DA 1° SESSÃO ORDINARIA 1º PERIODO 2024
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REQUERIMENTO N°03/2024
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REQUERIMENTO N°01/2024
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Termo TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril […]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Homologação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril […]
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2024
Termo TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão […]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Homologação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril […]
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Termo TERMO DE ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril […]
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Homologação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril […]
RESOLUÇÃO Nº 007/2024 – Regulamenta as Contratacoes Diretas da Lei 14133-2021 no ambito da Camara Municipal de Caicara do Rio do Vento
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RESOLUÇÃO 008/2024 – Dispoe sobre controle e o uso do veiculo oficial da Camara Municipal
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Fiscais de Contratos 2023
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BALANÇO - 2023
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PORTARIA DE N° 050/2023 – EXONERAR, a senhora MARIA RITA DE KASSIA CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 050 \2023 PORTARIA DE N° 050/2023 PORTARIA 050/2023 Dispõe sobre a exoneração do cargo. O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; R E S O L […]
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Ratificação de Dispensa de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023 Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 042/2023, com fundamento no art. […]
PORTARIA Nº 048/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 048\2023 PORTARIA Nº 048, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no total de R$ […]
PORTARIA Nº 049/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 049\2023 PORTARIA Nº 049, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no total de R$ 200,00 (duzentos […]
LEI MUNICIPAL Nº 518/2023 – EMENTA: Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 490, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 518/2023 – EMENTA: Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 490, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Dispensa DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 047/2023, vem emitir […]
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Termo TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023 Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 047/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , […]
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Extrato EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 047/2023, em cumprimento […]
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Dispensa DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 046/2023, vem emitir […]
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Ratificação de Dispensa de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023 Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 046/2023, com fundamento no art. […]
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Extrato EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 046/2023, em cumprimento […]
PORTARIA Nº 047/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Portaria PORTARIA 047\2023 PORTARIA Nº 047, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no total de R$ 150,00 […]
LEI MUNICIPAL Nº517/2023 – “Denomina de Maria Helena Celestino da Câmara – (Dona Nenê), o ginásio Poliesportivo localizado na Praça José Vitorino de Andrade”
LEI MUNICIPAL Nº517/2023 – “Denomina de Maria Helena Celestino da Câmara – (Dona Nenê), o ginásio Poliesportivo localizado na Praça José Vitorino de Andrade”
ATA DA 20° SESSAO ORDINARIA- 2° PERIODO 2023
Sem ementa informada.
DECRETO LEGISLATIVO 038/2023 – Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e aprova as Contas de Franciso Edson Barbosa relativas ao exercício financeiro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO 038/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2023 Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e aprova as Contas de Franciso Edson Barbosa relativas ao exercício financeiro de 2011. A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do […]
LEI MUNICIPAL Nº 516/2023 – Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 489/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do Município.
LEI MUNICIPAL Nº 516/2023 – Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 489/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do Município.
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Dispensa DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 044/2023, vem emitir […]