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DECRETO LEGISLATIVO nº 06/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 06/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 020/2023 – Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
DECRETO LEGISLATIVO nº 020/2023 – Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
DECRETO LEGISLATIVO nº 14/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 14/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 13/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 13/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 44/2023
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ATA DA 10° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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RESOLUÇÃO 006-2023 – Regulamenta a concessão de diárias da Camara Municipal
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ATA DA 9° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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REQUERIMENTO Nº 25/2023
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REQUERIMENTO Nº 23/2023
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REQUERIMENTO Nº 24/2023
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REQUERIMENTO Nº 28/2023
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REQUERIMENTO Nº 26/2023
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REQUERIMENTO Nº 27/2023
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REQUERIMENTO Nº 21/2023
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REQUERIMENTO Nº 22/2023
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ATA DA 8° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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REQUERIMENTO Nº 20/2023
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ATA DA 7° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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DECRETO LEGISLATIVO nº 07/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 07/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 05/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências
DECRETO LEGISLATIVO nº 05/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 17/2023
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ATA DA 6° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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RESOLUÇÃO 004/2023 – Cria a Comenda de Mérito Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, e dá outras providências.
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REQUERIMENTO Nº 13/2023
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REQUERIMENTO Nº 14/2023
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REQUERIMENTO Nº 15/2023
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REQUERIMENTO Nº 16/2023
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ATA DA 5° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências
DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências
DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências
DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 12/2023
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ATA DA 4° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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REQUERIMENTO Nº 11/2023
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REQUERIMENTO Nº 06/2023
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REQUERIMENTO Nº 07/2023
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REQUERIMENTO Nº 08/2023
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ATA DA 3° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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REQUERIMENTO Nº 09/2023
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ATA DA 2° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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ATA DA 1° SESSAO ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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REQUERIMENTO Nº 03/2023
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REQUERIMENTO Nº 04/2023
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REQUERIMENTO Nº 05/2023
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REQUERIMENTO Nº 01/2023
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REQUERIMENTO Nº 02/2023
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ATA DA 2° SESSAO EXTRA ORDINARIA- 1° PERIODO 2023
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RESOLUÇÃO 003/2023 – Estabelece as transmissoes das sessoes legislativas
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RESOLUÇÃO 002/2023 – Institui verba de representacao do Presidente do Legislativo Municipal
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