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PORTARIA Nº 06/2026 EXONERAR a Sra. LIVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS matrícula nº 67, portadora do CPF Nº 705..-62, do cargo de Diretora de Plenário desta Câmara Municipal.
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PAUTA DA 2ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2026
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PAUTA DA 1ª SESSAO EXTRAORDINARIA 1º PERIODO/2026
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RGF – 2º SEMESTRE DE 2025
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IDENTIDADES DISPONÍVEIS ✅
Mais um lote de novas identidades já está disponível para retirada na Câmara Municipal. Se você já fez sua identidade aqui, confira se seu nome está na lista! #emissão #identidades #cmcaiçarariodovento
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: e-mail: licitacoes@caicaradoriodovento.rn.leg.br RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação PERÍODO: 27/02/2026 – 04/03/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de […]
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: e-mail: licitacoes@caicaradoriodovento.rn.leg.br RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação PERÍODO: 27/02/2026 – 04/03/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de […]
📲⚠️SE LIGA NESSE NÚMERO
A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento disponibiliza um contato para a Ouvidoria do Legislativo Municipal e também para o Atendimento ao Público. É a Câmara, sob a Gestão do Presidente Daniel, trabalhando para aproximar cada vez mais os serviços da população.
LEI MUN. Nº574/2026 EMENTA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 PARA DISPOR SOBRE A NOVA POLITICA DE REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
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LEI MUN. Nº575/2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO.
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LEI MUN. Nº576/2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ( ACE ) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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PORTARIA Nº 05/2026 FICAM NOMEADOS PARA COMPOR O NÚCLEO DA COTA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR MUNICIPAL.
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RECONHECIMENTO 🏅
A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento foi homenageada com a Comenda Joana Bessa, concedida pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Poder Legislativo à população. O presidente Daniel Faustino esteve presente no evento e recebeu a honraria, representando todos os vereadores […]
INDICAÇÃO Nº 002/2026
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INDICAÇÃO Nº 003/2026
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INDICAÇÃO Nº 004/2026
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INDICAÇÃO Nº 005/2026
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INDICAÇÃO Nº 006/2026
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ATA DA 1ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2026
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PAUTA DA 1ª SESSAO ORDINARIA 1º PERIODO/2026
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AGENDA | ATENDIMENTO JURÍDICO ✅
A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento oferta além de outros serviços, atendimento jurídico ao público. O próximo atendimento ocorrerá nesta quinta-feira, 26 de fevereiro. O serviço trás mais cidadania à população, praticidade e economia, tendo em vista que as pessoas não precisarão se deslocar até outros Municípios para resolver determinadas demandas nem […]
ABERTURA DOS TRABALHOS 🎙📝
A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento realizou a abertura oficial dos trabalhos legislativos, marcando o início de mais um ano de dedicação, compromisso e atuação em favor da população caiçarense. Acompanhada da Vice Iraelma Dantas, na ocasião, a prefeita Ceiça Lisboa realizou a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, apresentando as […]
✅ Indicação aprovada!
A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento aprovou a Indicação nº 001/2026, de autoria do vereador Daniel Faustino (União Brasil). A proposta solicita à Prefeitura Municipal a construção de um auditório em terreno público localizado em frente à Câmara Municipal, com o objetivo de oferecer um espaço mais cômodo e confortável para a […]
INDICAÇÃO Nº 001/2026
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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: e-mail: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 13/02/2026 – 20/02/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de […]
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: e-mail: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 10/02/2026 – 13/02/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de […]
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: -mail: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 10/02/2026 – 13/02/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de […]
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 03/12/2026 – 06/02/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de Caiçara […]
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: e-mail: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 03/02/2026 – 06/02/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de […]
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: e-mail: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 03/02/2026 – 06/02/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de […]
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
LOCAÇÃO DE TRATORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE TERRAS, INCLUSO IMPLEMENTOS NECESSÁRIOS, OPERADOR E COMBUSTÍVEL
Atendimento Jurídico ao público.
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PARABÉNS MURILO!!!
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PARABÉNS PEDRO JORGE.
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Agendamento para emissão de identidades!
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PORTARIA 02.2026 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
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SESSÃO SOLENE
A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento realizou, com grande honra, a Sessão Solene em Homenagem aos 63 anos de Emancipação Política do Município. O momento foi marcado por reconhecimento e gratidão, com a entrega de homenagens, títulos de cidadão, comendas de mérito legislativo a populares e ex-prefeitos, personalidades que contribuíram de forma […]
PORTARIA 01.2026 - Determinar o retorno de Maxmilliano Aquino de Medeiros ao exercício do cargo/função de Auxiliar Administrativo
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Viva nossa cidade! Viva nossa gente!
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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 14/01/2026 – 22/01/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de Caiçara […]
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 14/01/2026 – 22/01/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de Caiçara […]
É NESTA SEXTA ⚠️
O primeiro agendamento PRESENCIAL para emissão de identidades em 2026 ocorrerá nesta sexta-feira, 16 de janeiro, na Câmara Municipal. IMPORTANTE ⚠️ São só 80 vagas (uma por família). É a Câmara Municipal garantindo a população mais cidadania de forma prática e gratuita! #emissão #identidades #cmcaiçarariodovento
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025*
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SESSÃO SOLENE 🎙
A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento realizará, no próximo dia 19 de janeiro, uma Sessão Solene em homenagem aos 63 anos de Emancipação Política do município. Na ocasião, serão entregues Títulos de Cidadão Caiçarense, Comendas de Mérito Legislativo e outras honrarias a personalidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, […]
LEI MUN. Nº573/2026 INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM CAIÇARA DO RIO DO VENTO, EM RAZAO DA CELEBRAÇÃO DA FESTA DE SANTA TEREZINHA.
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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação PERÍODO: 12/01/2026 – 15/01/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de Caiçara […]
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 09/01/2026 – 14/01/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de Caiçara […]
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
Informações principais | CSV↓ | TXT↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | TIPO: Menor Preço MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAL: Sala de Licitação da Câmara Municipal CONTATO: licitacoescmcrv@gmail.com RESPONSÁVEL: Watezer Rangel da Câmara /Agente de Contratação. PERÍODO: 09/01/2026 – 14/01/2026 (horário de Brasília) Dia(s) Horas Minutos Segundos PERÍODO ENCERRADO Informações do objeto A Câmara Municipal de Caiçara […]