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LEI MUNICIPAL Nº 418/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, dos poderes executivo e legislativo, sendo carros, motos, máquinas, caminhões, tratores e dá outras p
LEI MUNICIPAL Nº 418/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, dos poderes executivo e legislativo, sendo carros, motos, máquinas, caminhões, tratores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 201/2017 – Cria o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 201/2017 – Cria o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
LEI N° 419/2016 – Dispõe sobre o programa de apoio a geração de empregos para jovens e dá outras providências.
Sem ementa informada.
LEI N° 418/2016 – Adota o diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.
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LEI N° 416/2016 – Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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LEI N° 415/2016 – Que autoriza o poder executivo a celebrar convênio e rapassar recursos financeiros a associação de grupo de idosos de São Sebastião
Sem ementa informada.
LEI N° 414/2016 – Institui normas para a denominação das vias públicas, parques e praças, suas publicidades e numeração das edificações e dá outras providências.
LEI N° 414/2016 – Institui normas para a denominação das vias públicas, parques e praças, suas publicidades e numeração das edificações e dá outras providências.
LEI N° 412/2016 – Declara de utilidade publica municipal o sindicato dos trabalhadores rurais e agricultores familiares.
LEI N° 412/2016 – Declara de utilidade publica municipal o sindicato dos trabalhadores rurais e agricultores familiares.
LEI N° 411/2016 – Dispõe sobre o reajuste do cargo de conselheiro tutelar.
LEI N° 411/2016 – Dispõe sobre o reajuste do cargo de conselheiro tutelar.
LEI N° 417/2016 – Ementa – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários do Municipio de Caiçara Do Rio do Vento RN, para o Quadriênio de 2017 a 2020 e da outras providências.
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LEI N° 401/2015 – Dispõe sobre a contituição de serviço de inspeção municipal – SIM.
LEI N° 401/2015 – Dispõe sobre a contituição de serviço de inspeção municipal – SIM.
LEI N° 395/2015 – Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares.
LEI N° 395/2015 – Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares.
EDITAL DO CONVITE Nº 001/2015
EDITAL DO CONVITE Nº 001/2015
LEI N° 383/2014 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS DO DO CONJUNTO HABITICIONAL MANOEL FERREIRA PIRES NO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 382/2014 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário (CMOS), Revoga a lei n°282/2003, que Instituiu os Conselhos Municipais do FUMAC de Desenvolvimento Rural Sustentavel e da outras providencias.
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LEI N° 384/2014 – Institui o programa de transporte universitário gratuito obriga o poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos alunos universitário residentes no Município de Caiçara do Rio do Vento RN
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LEI N° 393/2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2015.
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LEI N° 392/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2015.
LEI N° 392/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2015.
LEI N° 391/2021 – Ementa: Regulamenta no âmbito do município o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle as endemias
LEI N° 391/2021 – Ementa: Regulamenta no âmbito do município o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle as endemias
LEI N° 390/2021 – Muda a denominação da Escola Municipal Coronel Pedro de Almeida para Escola Municipal Professora Maria Silva Do Nascimento
LEI N° 390/2021 – Muda a denominação da Escola Municipal Coronel Pedro de Almeida para Escola Municipal Professora Maria Silva Do Nascimento
LEI N° 392/2015 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2015.
LEI N° 392/2015 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2015.
LEI N° 388/2021 – Dispõe sobre a denominação para caminhadas do centro.
LEI N° 388/2021 – Dispõe sobre a denominação para caminhadas do centro.
LEI N° 387/2021 – Disciplina a concessão de benefícios eventuais de assistência social no âmbito de administração.
LEI N° 387/2021 – Disciplina a concessão de benefícios eventuais de assistência social no âmbito de administração.
LEI N° 386/2014 – Dispõe sobre a diminuição do perímetro urbano.
LEI N° 386/2014 – Dispõe sobre a diminuição do perímetro urbano.
LEI N° 385/2014 – Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores publicos municipais, no dia de seu aniversário.
LEI N° 385/2014 – Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores publicos municipais, no dia de seu aniversário.
LEI N° 381/2013 – Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2014, e dá outras providências.
LEI N° 381/2013 – Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Caiçara do Rio do Vento para o exercício de 2014, e dá outras providências.
LEI N° 380/2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
LEI N° 380/2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
LEI N° 379/2013 – Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e da outras providências.
LEI N° 379/2013 – Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e da outras providências.
LEI N° 378/2013 – Institui o dia da “Reforma Protestante” e da outras providências.
LEI N° 378/2013 – Institui o dia da “Reforma Protestante” e da outras providências.
LEI N° 377/2013 – denomina de Praça Sergio de Vasconcelos Lisboa o espaço livr público inominado, na Rua João Vitorino de Andrade e da outras providências.
LEI N° 377/2013 – denomina de Praça Sergio de Vasconcelos Lisboa o espaço livr público inominado, na Rua João Vitorino de Andrade e da outras providências.
LEI N° 376/2012 – Dispõe sobre a cedência de servidores entre os poderes executivo e legislativo no âmbito do município e da outras providências.
LEI N° 376/2012 – Dispõe sobre a cedência de servidores entre os poderes executivo e legislativono âmbito do município e da outras providências.
LEI N° 373/2012 – Prorroga, no âmbito do município o prazo de licença maternidade das servidoras públicas e da outras providências.
LEI N° 373/2012 – Prorroga, no âmbito do município o prazo de licença maternidade das servidoras públicas e da outras providências.
LEI N° 372/2012 – Dispõe sobre autorização do poder executivo de desenvolver ações para implementação do programa social Minha Casa Minha Vida”.
LEI N° 372/2012 – Dispõe sobre autorização do poder executivo de desenvolver ações para implementação do programa social Minha Casa Minha Vida”.
LEI N° 358/2011 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos dos idoso e do fundo municipal de direitos do idoso.
LEI N° 358/2011 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos dos idoso e do fundo municipal de direitos do idoso.
LEI N° 361/2011 – Dispõe sobre a criação do programa visão do futuru e autoriza o poder público municipal a doar óculos.
LEI N° 361/2011 – Dispõe sobre a criação do programa visão do futuru e autoriza o poder público municipal a doar óculos.
LEI N° 359/2011 – (PL 009/2011) Dispõe sobre alteração no art.05 da Lei n°348/2010.
LEI N° 359/2011 – (PL 009/2011) Dispõe sobre alteração no art.05 da Lei n°348/2010.
LEI N° 360/2011 – Altera dispositivos das leis n°s. 03 e 05 de setembro de 2003 e 294 de 23/03/2005.
LEI N° 360/2011 – Altera dispositivos das leis n°s. 03 e 05 de setembro de 2003 e 294 de 23/03/2005.
LEI N° 355/2011 – Altera o anexo 1 e a tabela orçamentária do piso salarial da Lei n°306/2006.
LEI N° 355/2011 – Altera o anexo 1 e a tabela orçamentária do piso salarial da Lei n°306/2006.
LEI N° 356/2011 – Dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei 325/2009.
LEI N° 356/2011 – Dispõe sobre alteração do art. 1° da Lei 325/2009.
LEI N° 357/2011 – Nova estrutura administrativa da prefeitura municipal de Caiçara do Rio do Vento.
LEI N° 357/2011 – Nova estrutura administrativa da prefeitura municipal de Caiçara do Rio do Vento.
LEI N° 354/2010 – Dispõe sobre a modificação do artigo 3° da Lei n° 345/2010 que institui o fundo municipal de saúde.
LEI N° 354/2010 – Dispõe sobre a modificação do artigo 3° da Lei n° 345/2010 que institui o fundo municipal de saúde.
LEI N° 351/2010 – Dispõe sobre a alienação de bens (veículos) integrantes do patrimônio municipal.
LEI N° 351/2010 – Dispõe sobre a alienação de bens (veículos) integrantes do patrimônio municipal.
LEI N° 349/2010 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado pelo municipio e da outras providências.
LEI N° 349/2010 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado pelo municipio e da outras providências.
LEI N° 348/2010 – Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse social e institui o conselho gertor do FMHIS e da outras providências.
LEI N° 348/2010 – Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse social e institui o conselho gertor do FMHIS e da outras providências.
LEI N° 347/2010 – Dispõe sobre a criação da Casa de Memória Histórica Política e Cultural do Municipio e da outras providências.
LEI N° 347/2010 – Dispõe sobre a criação da Casa de Memória Histórica Política e Cultural do Municipio e da outras providências.
LEI N° 346/2010 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Ruas do Conjunto Habitacional Manoel Ferreira Pires) e da outras providências.
LEI N° 346/2010 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Ruas do Conjunto Habitacional Manoel Ferreira Pires) e da outras providências.
LEI Nº 343/2010 – Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providencias.
Sem ementa informada.
LEI N° 345/2010 – Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de saúde e da outras providências.
LEI N° 345/2010 – Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de saúde e da outras providências.
LEI N° 344/2010 – Dispõe sobre a modificação e alteração na Lei n° 306/2006 de 27/11/2006 e da outras providências.
LEI N° 344/2010 – Dispõe sobre a modificação e alteração na Lei n° 306/2006 de 27/11/2006 e da outras providências.
LEI N° 339/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e da outras providências.
LEI N° 339/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e da outras providências.