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LEI N° 338/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providências.
LEI N° 338/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providências.
LEI N° 337/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providências.
LEI N° 337/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providências.
LEI N° 336/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providências.
LEI N° 336/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providências.
LEI N° 335/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providências.
LEI N° 335/2009 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providências.
LEI N° 341/2009 – Dispõe sobre a alienação de bens (veículos) integrantes do patrimônio municipal e da outras providências.
LEI N° 341/2009 – Dispõe sobre a alienação de bens (veículos) integrantes do patrimônio municipal e da outras providências.
LEI N° 340/2009 – Dispõe sobre a doação de bens imóvei, integrantes do patrimônio municipal e da outras providências.
LEI N° 340/2009 – Dispõe sobre a doação de bens imóvei, integrantes do patrimônio municipal e da outras providências.
LEI N° 328/2009 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal e da outras providências.
LEI N° 328/2009 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal e da outras providências.
LEI N° 326/2009 – Dispõe sobre a planta genérica de valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento de imposto predial e territorial urbano do municipio e da outras providências.
LEI N° 326/2009 – Dispõe sobre a planta genérica de valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento de imposto predial e territorial urbano do municipio e da outras providências.
LEI N° 325/2009 – Dispõe sobre a fixação de valores para expedição de RPV e da outras providências.
LEI N° 325/2009 – Dispõe sobre a a fixação de valores para expedição de RPV e da outras providências.
LEI N° 324/2009 – Dispõe sobre a criação para custeio do serviço de iluminação pública – CIP e da outras providências.
LEI N° 324/2009 – Dispõe sobre a vriação para custeio do serviço de iluminação pública – CIP e da outras providências.
LEI N° 310/2006 – Cria na forma dos 4°, 5°, 6° do art.198 da constituição federal, a carreira/emprego de Agente comunitário de Saúde e Agente comunitário de combate asEndemias e da outras providências.
LEI N° 310/2006 – Cria na forma dos 4°, 5°, 6° do art.198 da constituição federal, a carreira/emprego de Agente comunitário de Saúde e Agente comunitário de combate asEndemias e da outras providências.
LEI N° 294/2005 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação.
LEI N° 294/2005 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação.
LEI N° 286/2003 – Institui o conselho tutelar e da outras providências.
LEI N° 286/2003 – Institui o conselho tutelar e da outras providências.
LEI N° 285/2003 – Cria fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências.
LEI N° 285/2003 – Cria fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências.
LEI N° 277/2002 – Cria o conselho municipal de assistência social, o fundo de assistência social, e da outras providências.
LEI N° 277/2002 – Cria o conselho municipal de assistência social, o fundo de assistência social, e da outras providências.