| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Publicação modelo - Decretos Publicação modelo criada automaticamente para a categoria Decretos. |
— | 2026 | Decretos | 06/03/2026 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025* DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 2025 |
— | 2026 | Decretos | 13/01/2026 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAIÇARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO LEGISLATIVO Nº 017 2025 |
— | 2025 | Decretos | 13/05/2025 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2024 – Regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores legisladores e comissionados.. DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2024 – Regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores legisladores e comissionados. |
— | 2024 | Decretos | 30/10/2024 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO 038/2023 – Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e aprova as Contas de Franciso Edson Barbosa relativas ao exercício financeiro de 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO 038/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2023 Rejeita o Parecer Prévio… |
— | 2023 | Decretos | 12/12/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 036/2023 – Concede a comenda de mérito legislativo e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 036/2023 – Concede a comenda de mérito legislativo e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 10/08/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 037/2023 – Concede o titulo de cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 037/2023 – Concede o titulo de cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 03/07/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 35/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 35/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 03/07/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 34/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 34/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 03/07/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências |
— | 2023 | Decretos | 03/07/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 32/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 32/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 23/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 31/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 31/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 30/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 30/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 29/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 29/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 28/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 28/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 27/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 27/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 02/06/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 25/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 25/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências |
— | 2023 | Decretos | 26/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 24/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO nº 24/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 19/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO 023/2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 23/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO 023/2023 DECRETO LEGISLATIVO nº 23/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências. |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado | |
| DECRETO LEGISLATIVO nº 22/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências DECRETO LEGISLATIVO nº 22/2023 – Concede o Título de Cidadão Caiçarense e dá outras providências |
— | 2023 | Decretos | 12/05/2023 | publicado |
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