DECLARAÇÃO DE DISPENSA 004 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

DECLARAÇÃO DE DISPENSA 004 2022

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 004/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição concedida a FECAM Federação das Câmaras Municipais do Rio     Grande do Norte no ano de 2022 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial) ,  pelo valor de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador – Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 06 de Janeiro de 2022

ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente