DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2023
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Resumo
Objeto
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CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2023
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 041/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL (INSETOS RASTEIROS, E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO. – SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL CAICARA DO RIO DO VENTO/RN, pelo valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Caiçara do Rio do Vento//RN, 27 de novembro de 2023
EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Presidente
Publicado por: Francisco Laécio Confessor
Código Identificador: 55024018
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Termo de referência / projeto básico ou equivalente Não informadoNenhum documento vinculado para este item.
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Justificativa da escolha do fornecedor e do preço Não informadoNenhum documento vinculado para este item.
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Caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de risco (quando for o caso) Opcional / não informadoNenhum documento vinculado para este item.
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Pareceres técnicos / jurídicos (quando for o caso) Opcional / não informadoNenhum documento vinculado para este item.
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Ato de homologação / ratificação da autoridade superior Não informadoNenhum documento vinculado para este item.