DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 043/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos personalizados em confecção de garrafas térmicas, para uso no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais).

Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 28 de novembro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Presidente