DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 046/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando

Contratação de seguro veicular para o carro: modelo SPIN 1.8 LT 7(PRATA SHARK), tipo MINIVAN, de marca CHEVROLET, pertencente à frota da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, com cobertura contra sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio, danos morais, materiais, corporais, vidros e acidentes pessoais por passageiros, e assistência 24 horas, pelo valor global de R$ 2.707,39 (dois mil setecentos e sete reais e trinta e nove centavos).

Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 15 de dezembro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Presidente