DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 047/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando

Contratação de empresa visando a prestação de serviços de envelopamento em veiculo Spin, adesivo em vinil impresso com veniz, compreendendo aplicação e arte, sendo laterais e adesivo perfurado vidro traseiro, destinado ao veículo pertencente a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 1.720,00 (dois mil setecentos e sete reais e trinta e nove centavos).

Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 20 de dezembro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Presidente