Câmara Municipal Caiçara do Rio do Vento - RN

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

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Dados principais

Número da licitaçãoNão informado
Processo—
ModalidadeInexigibilidade
SituaçãoEncerrada
Data da sessão08/01/2025
Encerramento—
Valor estimado—
Valor homologado—
EditalNão marcado
Fase interna/externaNão marcada
Dispensa/InexigibilidadeDisponível

Resumo

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Extrato EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81 Contratado: Glicério Edwiges Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ: 38.828.110/0001-19 Objeto: Contrato é a Prestação serviço de assessoria e consultoria jurídica, de natureza especializada […]

Objeto

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento Extrato EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81 Contratado: Glicério Edwiges Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ: 38.828.110/0001-19 Objeto: Contrato é a Prestação serviço de assessoria e consultoria jurídica, de natureza especializada […]

Conteúdo

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Extrato

 

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

 

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Glicério Edwiges Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ: 38.828.110/0001-19

Objeto: Contrato é a Prestação serviço de assessoria e consultoria jurídica, de natureza especializada e singular nas áreas do Direito Público e Direito Municipal, a ser prestado de forma presencial (sede da Câmara Municipal) e remota (sede do escritório) em auxílio à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do rio dos Vento/RN, destinado a subsidiar o Poder Legislativo nas eventuais demandas judiciais e nos trabalhos de edição de leis, análise de projetos de leis, regulamentos internos, orientação técnico- jurídica aos parlamentares e Comissões, abertura, condução e conclusão de processo de julgamento de contas de ex-gestores, de ética e decoro, cassação de mandato, edição de Decretos Legislativos e demais matérias jurídicas correlatas à atividade ordinária e extraordinária da Câmara Municipal.

Valor Global do Contrato R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Inexigibilidade nº 004/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Glicério Edwiges Sociedade Individual de Advocacia – Presidente da câmara. Pela Contratada, Mozart Felix Luna.

 

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 08 de janeiro de 2025.

 

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara

 

Publicado por: FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO
Código Identificador: 68075108

Edital e demais documentos

Links e documentos relacionados às fases interna e externa do processo.

Nenhum documento adicional foi vinculado a este registro.

Íntegra dos principais documentos de dispensa e inexigibilidade

Na área pública, os documentos do item 8.4 ficam organizados por tipo para facilitar a conferência e o acesso direto pelo cidadão.

Situação do critérioPendente de complementação
Documentos obrigatórios presentes0/3
  • Termo de referência / projeto básico ou equivalente Não informado
    Nenhum documento vinculado para este item.
  • Justificativa da escolha do fornecedor e do preço Não informado
    Nenhum documento vinculado para este item.
  • Caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de risco (quando for o caso) Opcional / não informado
    Nenhum documento vinculado para este item.
  • Pareceres técnicos / jurídicos (quando for o caso) Opcional / não informado
    Nenhum documento vinculado para este item.
  • Ato de homologação / ratificação da autoridade superior Não informado
    Nenhum documento vinculado para este item.