EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Extrato

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio dos Vento – CNPJ Nº 24.528.218/0001-81

Contratado: Consule Assistência Jurídica e Administrativa LTDA  – CNPJ: 40.803.761/0001-04

Objeto: Atividade de cunho técnico e apoio administrativo em prestação de contas do Siai Fiscal – Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, compreendendo a digitação de informações contábeis em sistema de prestação de contas para controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte a saber: Siai Fiscal, geração de remessa dos arquivos com base na LRF e Normas do TCE/RN.

Valor Global do Contrato R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21.

Contratação direta nº 002/2025.

Assinaturas: Pelo Contratante: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente da câmara. Pela Contratada, Consule Assistência Jurídica e Administrativa LTDA,

Caiçara do Rio dos Vento/RN, 10 de janeiro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara