EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Extrato

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 043/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto……………………: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços gráficos personalizados em confecção de garrafas térmicas, para uso no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Contratado……………..:  ACRILART LTDA EPP, CNPJ sob o n.º 02.625.717/0001-54

Fundamento Legal…: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 28 de novembro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação – CPL