EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Extrato

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 044/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto……………………:Contratação de empresa para o Serviço de Diagramação, edição e impressão de regimento interno de tamanho A4 tipo caderno, capa colorida frente e verso, capa dura ayro, miolo preto, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Contratado……………..:ANTÔNIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, CNPJ sob o n.º 49.117.032/0001-60

Fundamento Legal…: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 28 de novembro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Presidente