EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Extrato

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 046/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto……………………: Contratação de seguro veicular para o carro: modelo SPIN 1.8 LT 7(PRATA SHARK), tipo MINIVAN, de marca CHEVROLET, pertencente à frota da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, com cobertura contra sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio, danos morais, materiais, corporais, vidros e acidentes pessoais por passageiros, e assistência 24 horas.

Contratado……………..: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ sob o n.º 61.198.164/0001-60

Fundamento Legal…: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de DEZEMBRO de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Presidente