Lei orgânica

Categoria: Sem categoria Data: 28/04/2026

Ementa

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, composta pelos Vereadores Joelma Vilma de Andrade (Presidente) Conceição de Maria Fernandes Soares (Vice-Presidente), Sebastião Iran da costa (1o Secretário) e Francisco Daniel vieira Faustino (2o Secretário), depois da apreciação, votação e aprovação em dois turnos dos Senhores Vereadores, resolve promulgar a emenda à Lei Orgânica Municipal.

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