TERMO DE RATIFICAÇÃO 005 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO 005 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403, referente à Prestação de serviços técnicos profissionais, na área de licitação e  contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio  do Vento/RN, para exercício de 2022. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 06 de Janeiro de 2022

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

Vereador – Presidente