TERMO DE RATIFICAÇÃO 013 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO 013 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) HIGOR RODRIGO FERREIRA FEITOSA, referente à Contratação de empresa para aquisição de material de consumo, gêneros alimentícios, limpeza/higienização, copa e cozinha, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Ventos/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAMARA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 14 de Fevereiro de 2022

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

Vereador – Presidente