TERMO DE RATIFICAÇÃO 020 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO 020 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA, CNPJ: 18.436.043/0001-80, referente à Contratação de empresa especializada para os serviços de Infraestrutura de (T.I), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2022. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 04 de Julho de 2022

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

Vereador – Presidente