TERMO DE RATIFICAÇÃO 023 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO 023 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, CNPJ: 19.030.953/0001-20, referente à Prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização,  sanitização e desalojamento de aves e morcegos nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 16 de Novembro de 2022

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

Vereador – Presidente