TERMO DE RATIFICAÇÃO 024 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO 024 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47, referente à Contratação de empresa para confecção e instalação de painel em mdf na  cor madeirado de 15 mm, Letras em MDF, reformas de cadeiras e aplicação de  películas em todos os vidros das janelas no plenário da Câmara Municipal de  Caiçara do Rio do Vento/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 07 de Dezembro de 2022

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

Vereador – Presidente