TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 011 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 011 2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOUZEANE DE OLIVEIRA 01286967457, CNPJ: 41.125.291/0001-21, referente à contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para fornecimento de LANCHES  e COFFE BREAK – para atendimento as necessidades da Câmara Municipal de  Caiçara do Rio do Vento/RN, com prazo de execução de 11 (onze), no  exercício de 2022 .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAMARA JANIELE DE OLIVEIRA ALVES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 08 de Fevereiro de 2022

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

Vereador – Presidente