Ato da Mesa Diretora nº 001/2024

PROMOVE A DOAÇÃO DOS BENS NÃO SERVIVEIS AO PODER LEGISLATIVO E ESPECIFICA.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento nos termos do Regimento Interno, e:

 

CONSIDEDERANDO que foi requerido em Plenário Requerimento o oficio pela associação ADECARVE, associação de desenvolvimento comunitário do Município de Caiçara do Rio do Vento; CNPJ – 09.394.925/0001-39.

 

CONSIDEDERANDO que a comissão apurou a possibilidade da doação.

 

CONSIDEDERANDO que foi recentemente aprovado em Plenário a Criação da Comenda de Mérito Legislativo;

 

CONSIDERANDO que foi visto recentemente que o poder legislativo não necessita do referido bem, RESOLVE:

 

Art. 1º fica doado o seguinte bem ao requerente:

1. Bebedouro (gelágua de coluna).

 

Art. 2º este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Caiçara do Rio do Vento-RN, em 04 de março de 2024.

 

 

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

PRESIDENTE

 

 

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

VICE-PRESIDENTE

 

 

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

1º SECRETÁRIO

 

 

JOSE ARNOR AMBROSIO

2º SECRETÁRIO