ATO DA MESA N° ­­005/2023

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento nos termos do Regimento Interno, e:

 

CONSIDEDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento em datas comemorativas e feriados nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal do ano de 2023;

 

Considerando a Lei Federal nº 662/1949, que dispõem sobre o feriado nacional do dia 02 de novembro (finados);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na sexta-feira, 03 de novembro de 2023, em razão do feriado do dia 02 de novembro – Dia de Finados.

 

Parágrafo Primeiro. O disposto no caput se aplica as atividades legislativas e administrativas.

 

Art. 2º. Fica designado que as atividades ora prejudicadas, devem ocorrer no próximo dia útil subsequente.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

 

Caiçara do Rio do Vento-RN, 30 de outubro de 2023.

 

 

 

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

PRESIDENTE

 

 

 

FRANCISCO DANIEL V. FAUSTINO

1º SECRETÁRIO

 

TERESA CRISTINA DE A. P. BARBOSA

VICE-PRESIDENTE

 

JOSE ARNOR AMBROSIO

2º SECRETÁRIO