LEI Nº015/1997 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

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LEI MUN. Nº541/2025 AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONTRATOS TEMPORARIOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

• Post publicado:23 de janeiro de 2025
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LEI MUN. Nº540/2025 DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA PREFEEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Post publicado:23 de janeiro de 2025
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LEI MUN. Nº539/2025 CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Post publicado:23 de janeiro de 2025
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LEI MUN. Nº538/2025 AUTORIZAM ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUN. Nº537/2025 CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Post publicado:23 de janeiro de 2025
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LEI MUN. Nº536/2025 ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUN. Nº535/2025 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

• Post publicado:23 de janeiro de 2025
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LEI Nº 533/2024 – Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância do Município de Caiçara do Rio do Vento – RN

LEI Nº 533/2024 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância do Município de Caiçara do Rio do Vento - RN  

• Post publicado:5 de outubro de 2024
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 522/2024 – Denomina de Rua Maria Augusta De Carvalho logradouro público.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 522/2024 – Denomina de Rua Maria Augusta De Carvalho logradouro público.  

• Post publicado:2 de março de 2024
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