LEI N° 392/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de 2015.
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LEI N° 390/2021 – Muda a denominação da Escola Municipal Coronel Pedro de Almeida para Escola Municipal Professora Maria Silva Do Nascimento
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LEI N° 391/2021 – Ementa: Regulamenta no âmbito do município o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle as endemias
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LEI N° 392/2015 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2015.
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LEI N° 387/2021 – Disciplina a concessão de benefícios eventuais de assistência social no âmbito de administração.
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LEI N° 388/2021 – Dispõe sobre a denominação para caminhadas do centro.
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LEI N° 386/2014 – Dispõe sobre a diminuição do perímetro urbano.
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LEI N° 385/2014 – Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores publicos municipais, no dia de seu aniversário.
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