LEI MUNICIPAL Nº 426/2017 – Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 426/2017 - Cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 425/2017 – Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2ºdo art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 425/2017 - Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2ºdo…
LEI MUNICIPAL Nº 421/2017 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde
LEI MUNICIPAL Nº 421/2017 - Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde
LEI MUNICIPAL N° 422/2017 – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
LEI MUNICIPAL N° 422/2017 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição…
LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 424/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 424/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 419/2017 – Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, ao orçamento geral do município do exercício de 2017 e da outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 419/2017 - Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, ao orçamento geral do município do exercício de 2017 e da outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 418/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, dos poderes executivo e legislativo, sendo carros, motos, máquinas, caminhões, tratores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 418/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, dos poderes executivo e legislativo,…
