LEI MUNICIPAL N°451/2020 – Dispõe sobre a atualização da Lei 409/2016 que autoriza o município de Caiçara do Rio Vento/RN.
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LEI N.º 449/2020 – Republicada por incorreção – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências
LEI N.º 449/2020 - Republicada por incorreção - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências …
LEI N.º 449/2020 – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
LEI N.º 449/2020 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N°448/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e da outras Providencias.
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LEI Nº 447/2020 – EMENDA: Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, por seu Valor Histórico, Cultural e Ecológico o Arvoredo de Coqueiros
LEI N.º 447/2020 - EMENTA: Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, por seu Valor Histórico, Cultural e Ecológico o Arvoredo de Coqueiros
LEI N.º 446/2020 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.
LEI N.º 446/2020 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Caiçara do Rio do Vento e dá outras providências.
LEI N° 445/2020 – “Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos para promover a merenda escolar, em caráter excepcional, aos pais ou responsáveis dos estudantes de escolas públicas de educação básica.”
LEI N° 445/2020 - “Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos para promover a merenda escolar, em caráter excepcional, aos pais ou responsáveis dos estudantes de escolas públicas de…
