ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CNPJ: 24.528.218/0001-81

Rua São Sebastião, SN – Centro – CEP 59.540-000 – FONE (84) 3268-2212

EDITAL 01/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, considerando o disposto no art. 33 da Lei Orgânica do Município c/c art. 4º do Regimento Interno, resolve tornar público e convocar os interessados, para participar da SESSÃO DE INSTALAÇÃO PARA POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E POSSE DA PREFEITA E VICE-PREFEITA, no dia 1º de janeiro de 2025 às 17hs, no Plenário localizado na sede do Poder Legislativo deste Município – Rua São Sebastião, s/n, Centro.

Previamente, até o dia 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 3º do Regimento Interno, deverá ser protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, pelos representantes eleitos do Poder Executivo e Legislativo, o diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar. Deverão, também, apresentar à Secretaria da Câmara Municipal, até o ato de posse, documento comprobatório de desincompatibilização e apresentar declaração pública de seus bens, a qual será arquivada em local próprio da Casa Legislativa.

A Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 deverá obedecer aos ditames da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, em especial, observando os procedimentos descritos no art. 14 do R.I. A votação seguirá os trâmites regimentais e de forma transparente, em ato contínuo serão empossados os eleitos.

Caiçara Do Rio Do Vento – RN, 18 de dezembro de 2024.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente do Poder Legislativo Municipal