CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 057, DE 21 NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador e presidente da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL/RN

OBJETIVO: reunião com presidente da câmara municipal na sede da fecam/RN

Período do Afastamento: 22 de Novembro de  2024.

Art. 2º – O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 21 de Novembro de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora